A Câmara de Catanduva aprovou na noite de terça-feira, 28, projeto de lei de autoria do vereador Gordo do Restaurante (PSDB) que revoga na totalidade a lei municipal nº 6.195/2021, de sua própria autoria. A norma exigia a presença de um vigia armado na área de caixas eletrônicos dos bancos até as 22 horas, além de um funcionário para sanitização das máquinas.

O projeto entrou em votação em regime de urgência, sendo aprovado em primeira e segunda discussão, e agora segue para sanção do prefeito Padre Osvaldo (PSDB), que regulamentou a norma recentemente e colocou a fiscalização nas ruas para autuar os bancos que estivessem descumprindo a legislação. Todos já teriam sido multados pelos agentes da prefeitura.

Como O Regional mostrou nos últimos dias, em resposta à lei e às autuações, os bancos suspenderam o funcionamento dos caixas eletrônicos no período noturno, declarando “toque de recolher” às 18 horas, e também aos finais de semana e feriados. Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil e cooperativas já haviam adotado o horário reduzido.

A pressão recaiu sobre o autor do projeto de lei, Gordo do Restaurante, que recuou e propôs a revogação. Ele não abordou o tema durante a sessão legislativa, mas divulgou nota em que frisa que os bancos se negaram a cumprir a lei municipal, mas que também teriam desrespeitado lei federal de direito do consumidor que exige, segundo ele, o funcionamento até as 22 horas.

“A lei foi criada no auge da pandemia em 2021, com o intuito de dar mais segurança tanto física como no âmbito da saúde, haja vista que a referida lei também pede que os caixas sejam limpos e higienizados. Com esse propósito geraria mais de 100 empregos em nossa cidade ajudando o povo que tanto estava sofrendo naquela ocasião”, relembrou Gordo.

O parlamentar afirmou, ainda, que os bancos "não querem gastar dinheiro com a contratação de funcionários e que, com isso, preferiram lesar toda a população e culpar o vereador".

“Fico triste em saber que algumas pessoas preferem ficar ao lado dos bancos em vez de exigir seu direito como consumidor. A lei não foi criada para fechar os caixas eletrônicos, os bancos fecharam por não quererem cumprir a lei municipal que pede somente vigilantes e a higienização dos caixas eletrônicos”, criticou. “Nunca quis prejudicar ninguém.”

NÃO RESPONDEU

O Regional questionou a Prefeitura de Catanduva se o prefeito Padre Osvaldo pretende sancionar o projeto que revoga a lei 6.195/2021 e qual a previsão para isso, tendo em vista que ele está em viagem a Brasília. Em caso de revogação, a reportagem perguntou como ficarão as autuações já feitas aos bancos. Não houve resposta até o fechamento desta edição.