A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Catanduva junta-se ao Movimento Apaeano em todo o país para solicitar a suspensão ou revogação do decreto federal nº 12.686/2025, que estabelece a nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. A instituição reforça a importância da manutenção do modelo educacional plural e da liberdade de escolha das famílias.

A diretora da entidade, Maura Guerreiro, expressa preocupação com as novas diretrizes. "Este decreto representa um retrocesso de décadas nas conquistas das pessoas com deficiência. A inclusão de verdade respeita as diferenças, necessidades e potencialidades individuais. O texto impõe a matrícula obrigatória em classes comuns, desconsiderando a pluralidade de necessidades dos nossos estudantes e ferindo o direito das famílias de escolherem o melhor ambiente educacional para seus filhos. As Apaes oferecem atendimento especializado, intensivo e continuado que a rede comum, infelizmente, ainda não tem estrutura para acolher adequadamente. Lutamos para garantir a permanência escolar de milhares de alunos."

A Apae Catanduva atende gratuitamente 450 alunos com deficiência intelectual, múltipla e autismo, contando com equipe multidisciplinar que totaliza mais de 120 profissionais.

Neste sentido, a instituição enviou ofício a todos os vereadores de Catanduva para que se posicionem favoravelmente à suspensão ou revogação do decreto federal nº 12.686/2025, fortalecendo o papel das Apaes, protegendo os direitos conquistados e garantindo a continuidade do trabalho especializado oferecido na cidade.

"O movimento Apaeano avalia com profunda preocupação o texto deste decreto. Ele fragiliza e contribui diretamente para o desmonte da rede especializada, colocando em risco o direito à educação de milhares de alunos que dependem do nosso trabalho. É inaceitável que o decreto desconsidere a pluralidade de necessidades dos estudantes e fira normas constitucionais e legais que asseguram o direito fundamental à escolha das famílias e à coexistência entre escolas regulares e especializadas”, completa a diretora.