A Apae Catanduva deu início a uma campanha de conscientização de contribuintes e empresários para a importância da destinação de parte do Imposto de Renda a instituições cadastradas no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade. Embora seja uma prática conhecida, ainda há muitas dúvidas sobre como realizar o procedimento.

De acordo com Nilton Marto Vieira da Cruz, vice-presidente da Associação e Rede de Cooperação Social, a Arcos, pessoas físicas podem doar até 6% do tributo, caso o façam até dezembro, enquanto pessoas jurídicas da modalidade de lucro real podem doar até 1% a cada três meses. Se a doaçaõ ocorrer durante o período da declaração, o percentual máximo é de 3%.

“Em todas as situações os valores são utilizados como abatimento. O que significa que ao invés de destinar esse valor ao governo, a quantia será transferida para entidades beneficentes”, reforça.

Para Cruz, aqueles que fizeram o depósito em dezembro na conta do CMDCA precisam enviar o comprovante para o e-mail do conselho com seus dados completos para receber a devolutiva com o documento oficial da transação, além de indicar, se desejado, a instituição que deve receber os 80% do recurso destinado, já que os outros 20% ficam para o Fundo Municipal.

“Dessa forma, quando chegar o período de declaração o contribuinte pode inserir essa informação no formulário completo e automaticamente o programa calcula a possibilidade de destinar ou não mais algum percentual”.

O vice-presidente frisa ainda que a transação é baseada em respaldo legal, segura e não há risco de retenção da declaração por parte de Receita Federal, mas deve ser sempre acompanhada e orientada pelo contador.

Segundo Maura Guerreiro, diretora da Apae Catanduva, a instituição atende hoje gratuitamente cerca de 450 pessoas de Catanduva e 16 cidades da região com deficiência intelectual e múltipla, tanto na área da educação especial quanto da saúde, com equipe multidisciplinar e assistência social. “A contribuição dos empresários e comunidade é muito importante, pois vai nos ajudar a construir uma ala para receber crianças de 0 a 6 anos diagnosticadas com autismo”.