O Governo do Estado realizou na quinta-feira, 31, em parceria com a Associação Paulista de Municípios (APM) e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), o 4º Seminário Municipalista. No evento, foi anunciado o envio para a Assembleia Legislativa da revisão do Projeto Lei Complementar nº 760/94, que contempla a organização territorial do Estado. 

A nova regionalização está prevista no Projeto de Desenvolvimento do Estado, elaborado com base em estudo realizado em parceria com a Fundação Sistema de Análise de Dados (Seade). 

São 32 unidades regionais, sendo nove Regiões Metropolitanas (RM), nove Agrupamentos Urbanos (AU) e 14 Regiões de Estado (RE), entre elas a RE de Catanduva, cujo decreto foi assinado por Doria durante a cerimônia – um dos últimos atos do governador antes da renúncia. 

O objetivo do novo arranjo, segundo o governo, é alcançar maior integração entre Estado e municípios, “com a participação dos setores privados e a sociedade civil para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, bem como proporcionar crescimento sustentável das cidades médias e impulsionar as potencialidades e vocações das cidades pequenas.” 

Cada unidade regional terá governança inter federativa, por meio da criação de um Conselho de Desenvolvimento, deliberativo e normativo. O órgão será responsável pela criação de Câmaras Temáticas de funções públicas de interesse comum (FPICS). Além disso, cada região terá um Parlamento Regional, na forma de Conselho Consultivo, que fará a interlocução entre as ações do Conselho e as Câmaras Municipais.  

Pelo plano, o modelo disporá de apoio de uma instância executiva, a Agência Estadual de Desenvolvimento Regional – da própria Secretaria de Desenvolvimento Regional, atuando como órgão técnico-consultivo e no aporte de recursos em um Fundo de Desenvolvimento das regiões. 

QUASE UM ANO 

A criação da Região de Estado de Catanduva demorou quase um ano para ser efetivada. A audiência pública sobre o tema foi realizada Estado em maio do ano passado, no Teatro Municipal. O aglomerado é composto por Ariranha, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Itajobi, Marapoama, Novais, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Santa Adélia e Tabapuã. Juntos, os 13 municípios somam 261.842 habitantes e PIB de R$ 9,3 bilhões. 

PREFEITO PRESTIGIOU 

O prefeito Padre Osvaldo (PSDB) prestigiou a cerimônia e exaltou, em vídeo nas redes sociais, os auxílios financeiros do governo estadual. “Catanduva recebe do Governo do Estado muitos recursos. Teremos recursos para infraestrutura, construção, educação, saúde, social e outras ações, outros programas que contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade.”