A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou a fiscalização das atividades da rede social Threads, de propriedade da Meta, mesmo grupo do Instagram e do Facebook. O objetivo é acompanhar se a nova rede cumpre as normas da LGPED, a Lei Geral de Proteção de Dados.

Especialista em LGPD e Direito Digital, a advogada Ana Paula Siqueira explica que, desde o início de julho, a ANPD vem sendo alertada sobre as práticas de tratamento de dados da Meta na nova plataforma.

“O tratamento de dados pessoais de usuários pela rede social Threads é uma preocupação não só das autoridades brasileiras, mas também das agências reguladoras europeias”, explica Ana Paula. “Essa fiscalização vai trazer informações fundamentais para a ANPD sobre o impacto da Threads na proteção de dados pessoais no Brasil”.

Segundo Fabricio Lopes, coordenador geral de Fiscalização da ANPD, o processo de supervisão começou após a agência receber denúncias contra o aplicativo de inteligência artificial ChatGPT. Ele explica que a fiscalização da ANPD pode ser acionada de várias maneiras, incluindo iniciativa interna, denúncias recebidas ou até mesmo com base em informações veiculadas pela mídia.

O gestor aponta que a ANPD já registrou mais de 2,5 mil reclamações e cerca de 600 incidentes de segurança. Essas denúncias podem ser tanto contra práticas de empresas, quanto por parte dos próprios titulares dos dados, alegando que seus direitos não foram respeitados. No caso de incidentes de segurança, as empresas relatam à ANPD qualquer invasão em seus sistemas.

O coordenador confirmou ainda que a ANPD está realizando fiscalizações em grandes empresas de tecnologia, seja em redes sociais como Facebook, WhatsApp, TikTok e Telegram, ou em plataformas de conteúdo como o Google. A lista de processos de fiscalização em andamento e finalizados pode ser encontrada no site da ANPD (https://www.gov.br/anpd/pt-br).

Ana Paula explica que não são somente as empresas de tecnologia que precisam cumprir as normas da LGPD. “Todos que coletam ou tratam dados pessoais, como escolas com dados dos alunos e familiares, ou instituições médicas, com dados de saúde de seus pacientes, precisam estar atentas à lei.”

“A ANPD tem poderes amplos para fiscalizar e aplicar sanções a qualquer entidade que esteja em desacordo com a LGPD, seja ela uma multinacional de internet ou escolas de todos os tamanhos”, completa a especialista.

Escolas processam uma quantidade significativa de dados pessoais, incluindo informações sobre alunos, funcionários e pais. Isso pode incluir nomes, endereços, registros acadêmicos, dados de saúde e muitas outras categorias de informações pessoais. De acordo com a LGPD, esses dados pessoais devem ser protegidos e gerenciados de maneira apropriada.

Quando uma escola não cumpre as normas estabelecidas pela LGPD, ela pode ser alvo de uma fiscalização pela ANPD e sofrer sanções, que variam desde advertências até multas significativas, caso seja identificada infração aos requisitos de proteção de dados estabelecidos pela lei.

“É crucial que as escolas, independentemente do tamanho, compreendam suas obrigações de proteção de dados, especialmente em relação a crianças, adolescentes e pessoas com necessidades especiais e tomem as medidas preventivas necessárias para garantir que estão em conformidade com a lei”, orienta Ana Paula.

Isso inclui a implementação de políticas e procedimentos de proteção de dados e cursos de capacitação de funcionários sobre a importância da proteção de dados. “É extremamente importante que a instituição de ensino exija que todos os terceirizados estejam em conformidade com a lei, mediante a exigência de relatórios de conformidade com a LGPD.”