A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite de terça-feira (31), o aumento salarial de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos. O PL 226/2026 foi enviado à Casa pelo Executivo há menos de duas semanas e recebeu o aval do Plenário de forma unânime. Agora, o texto segue para sanção do governador e deverá produzir efeitos a partir de 1° de abril.

O aumento vai incidir sobre os vencimentos de todas as classes e carreiras da Lei Complementar 731/1993. Segundo o governo estadual, isso abrange mais de 198 mil servidores entre ativos e inativos. O impacto orçamentário será, em 2026, de pouco mais de R$ 1 bilhão.

"A saúde fiscal do estado não sofrerá qualquer risco no presente ano, nem nos dois anos subsequentes", afirma a Secretaria da Segurança Pública (SSP) na justificativa da propositura. Nos próximos anos, o impacto será de pouco mais de R$ 1,75 bilhão.

Nos âmbitos das polícias Civil e Técnico-Científica, serão beneficiados com a nova legislação delegados, escrivães, investigadores, peritos criminais, agentes de telecomunicações, médicos legistas, auxiliares de necropsia, papiloscopistas e seus auxiliares, fotógrafos e desenhistas técnico-periciais, atendentes de necrotério, carcereiros e agentes policiais. Também receberão aumento o delegado-geral de Polícia e o superintendente da Polícia Técnico-Científica.

Na Polícia Militar, estão abarcadas todas as patentes, de soldados a coronéis, incluindo também o comandante geral da PM. "Não é o suficiente ainda pelo trabalho que as polícias exercem, mas é um esforço grande dentro do Orçamento que o Governo tem", disse o líder do Governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).