O município de Catanduva recebeu 26 alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), de janeiro a novembro deste ano, por tendência de descumprimento de metas fiscais. Conforme O Regional mostrou na quarta-feira, 30, dez alertas foram direcionados à Prefeitura, que foi notificada mensalmente nos nove primeiros meses do ano e também em novembro. 

Os demais foram partilhados entre o Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC), com oito alertas, a Câmara de Vereadores, notificada quatro vezes a partir de abril, a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, a Saec, que recebeu três alertas, e o Instituto Municipal de Ensino Superior, acionado uma única vez pela Corte de Contas, em fevereiro.

No caso do IPMC, o alerta mais recente faz referência ao cumprimento de instruções do TCE quanto à entrega de documentação exigida, ou seja, apenas questões burocráticas. O mesmo aconteceu com a Saec e o Imes/Fafica, notificados devido a pontos meramente formais.

Já nas notificações recebidas pela Câmara, nos meses de abril, maio, junho e julho, o Tribunal de Contas afirmou que a situação de liquidez projetada para o exercício de 2022 revelava-se desfavorável, até então, frente ao adimplemento de compromissos. No penúltimo alerta, o órgão também indicou percentual de despesas com pessoal a ser atendido nos meses seguintes.  

TOTAL

Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 560 delas - um percentual de 87% - receberam alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório da Corte de Contas traz análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao quarto bimestre e ao segundo quadrimestre de 2022.