Dados de 2021 da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC) mostram que a cada um minuto, 25 mulheres brasileiras sofrem violência. Cerca de 15% das brasileiras acima de 16 anos já tiveram experiências de violência física, psicológica ou sexual praticadas por homens de dentro ou próximos à família, o que equivale a 13,4 milhões de brasileiras.  

O Agosto Lilás nasceu em 2016 em comemoração aos dez anos da já conhecida Lei Maria da Penha, que busca proteger essas vítimas, sendo uma campanha idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM).   

Dessa forma, o intuito era intensificar a divulgação acerca dessa lei, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de dar fim à violência contra a mulher. Além disso, a campanha promove a propagação de serviços especializados da rede de atendimento a mulheres que passam por essa situação e também das possibilidades de denúncia.  

Inicialmente, a campanha foi instituída apenas no Mato Grosso do Sul, mas foi adotada posteriormente por diferentes municípios e estados, incluindo São Paulo, e também pelos Poderes Legislativo e Judiciário, órgãos de segurança pública, sistema de justiça, universidades e sindicatos, tamanha é sua importância.  

Para a advogada Bianca Maria Eleutério de Moraes, que atua na área cível e de direitos humanos e é pós-graduanda em Direito Antidiscriminatório, a Lei Maria da Penha representa um marco jurídico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Isto porque, segundo a profissional, trata de forma integral o problema da violência doméstica.  

“Foi através dela que foram criados instrumentos de proteção e acolhimento emergencial à mulher em situação de violência, isolando-a do agressor. A Lei também oferece mecanismos para garantir a assistência social e psicológica à vítima, bem como preservar seus direitos patrimoniais e familiares. Além disso, sugeriu aperfeiçoamento e efetividade do atendimento jurisdicional e previu instâncias para o cuidado do agressor”, detalha Bianca, que também é membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Catanduva.  

Logo, o Agosto Lilás vem para somar a essa luta, pois apesar de todos os esforços a violência doméstica ainda é muito rotulada. Isto é, a maioria das mulheres que são vítimas não conseguem nem mesmo identificar a violência, física ou psicológica, que está sofrendo, e muito menos ver o agressor como o que ele realmente é.   

“É como se ela não conseguisse assimilar que a pessoa que ela tanto ‘ama’ é capaz de agredi-la. Muitas mulheres também sofrem pelo medo da rejeição da sociedade, algumas se sentem culpadas pela agressão, envergonhadas, amedrontadas. É muito comum o medo da vítima em denunciar e piorar a situação com medo da ‘justiça não funcionar’”, explica a advogada.  

Com a campanha, mais informações são divulgadas e essas mulheres passam a se sentir mais seguras e confiantes para se alertarem, identificarem a violência e, consequentemente, denunciá-la e buscarem a devida ajuda necessária. Bianca, que recebe inúmeros relatos de violência doméstica na cidade, ressalta que não é simples para uma pessoa que sofre agressão identificar o que é violência, assim como não é fácil para ela buscar respaldo jurídico, psicológico ou social, pois muitas têm receio e medo do que pode acontecer.   

“A vítima de violência doméstica, apesar de todas as conquistas jurídicas trazidas pela Lei Maria da Penha, ainda é muito estigmatizada na sociedade e as mulheres ainda se sentem extremamente culpadas pelo ato do agressor, bem como se sentem envergonhadas perante a sociedade e amedrontadas com a denúncia”, completa.  

De acordo com a advogada, o primeiro passo para a pessoa que passa por uma situação de violência doméstica é denunciar. A Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, presta uma escuta e acolhida de forma qualificada, registra e encaminha as denúncias aos órgãos competentes e fornece informações sobre o direito que a mulher tem.   

“Em Catanduva ainda não existe uma Casa de apoio à mulher vítima de violência, porém já foi formalizado o pedido e essa conquista está próxima. Temos um grupo de mulheres especializadas em várias áreas de atuação, e extremamente engajadas na luta e no combate à violência de gênero que formam o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A OAB, através da Comissão da Mulher Advogada que eu já tive o prazer de integrar, também realiza um trabalho maravilhoso. Também conta com o apoio de vários profissionais, como eu, que prestam apoio, psicológico e jurídico, gratuito e voluntário, às vítimas”, conta Bianca. 

Quem é Maria da Penha 

 A mulher que batiza a lei que encara de frente o machismo e a violência é Maria da Penha Maia Fernandes. Ela buscou justiça durante anos em relação às agressões que sofreu durante seu casamento.  

Foi vítima de tentativas de feminicídio, praticada por seu então esposo Marco Antônio Heredia Viveiros, gerando danos irreparáveis. Por conta do tiro que levou enquanto dormia, Maria da Penha ficou paraplégica. Após passar por várias cirurgias, ela voltou para a casa do agressor onde sofreu uma nova tentativa de assassinato, após cárcere privado e tortura.  

Ela procurou justiça por anos, mas foi desacreditada e negligenciada pelas leis que, até aquele momento, não consideravam a forma específica que a violência contra a mulher se dava. Hoje, ela segue dedicando esforços para combater a violência contra a mulher e o feminicídio no Brasil. 

Foto: ARQUIVO PESSOAL - Maria da Penha nasceu em 1945, é farmacêutica e bioquímica e se tornou símbolo da luta contra o machismo e à violência