A Câmara de Catanduva realizou a última sessão ordinária deste ano na terça-feira, 12, e teve 11 matérias compondo a pauta, quase o dobro do previsto. Dos 10 projetos analisados, sete foram aprovados e três receberam pedidos de vistas por 10 dias. Este também foi o destino de veto apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo (PL) a projeto do vereador Luís Pereira (PSDB).

Na lista de projetos adiados, chama a atenção o PLC 23/2023, que regulamenta a instalação da rede de internet 5G no município, e o PLC 27/2023, que dispõe sobre a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A terceira matéria com votação postergada foi o PLC 26/2023, que altera legislação para possibilitar a regularização de imóveis sem a necessidade da investidura.

Com a decisão dos parlamentares, essas três proposituras voltarão ao plenário da Câmara somente no ano que vem, a não ser que o presidente da Casa, Marquinhos Ferreira (PT), as inclua em extraordinária futura, realizada depois dos 10 dias estipulados pelo pedido de vistas.

Já a longa relação de projetos aprovados começa pelo PLC 24/2023, do prefeito Padre Osvaldo, que trata sobre investidura em área de imóvel público localizada no entroncamento das ruas Penápolis e Campo Grande, no Parque Glória IV. Na sequência, foi aprovado o PLC 25/2023, que atualiza legislação referente ao IPMC - Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva.

Também passaram o PL 126/2023, que cria o Centro de Convenções e o Centro Empresarial, em substituição ao Centro Cultural e Shopping Popular, respectivamente, o PL 138/2023, que concede auxílio alimentação extraordinário aos servidores municipais da administração direta e indireta – é o chamado “Bom Princípio de Ano Novo”, que terá valor de R$ 500.

Outra matéria que recebeu aval dos parlamentares foi o PLC 28/2023, pelo qual Padre Osvaldo isenta entidades e instituições sem fins lucrativos da Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos da Vigilância Sanitária. “É imperativo que a cobrança da referida taxa não incida sobre tais entidades e instituição, resgatando por justiça o direito à isenção pela qual elas fazem jus”, afirmou ele.

HOMENAGENS

Os vereadores aprovaram, ao final da noite, a concessão da Medalha 14 de Abril ao empresário Luciano Sanches Fernandes e ao ex-vereador Júlio César Forte Ramos, o Julinho Ramos, atual secretário-adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária. As propostas foram apresentadas, respectivamente, pelos vereadores Nelson Tozo (PDT) e Marquinhos Ferreira (PT).

EXTRAORDINÁRIA

A Câmara de Catanduva realizará sessão extraordinária nesta sexta-feira, 15, às 13 horas, com cinco projetos em pauta. Entre eles, chama a atenção o PLC 30/2023, que institui no município o Sistema Rotativo de Área Azul, em uma segunda versão do projeto de teor semelhante apresentado por Padre Osvaldo em novembro do ano passado, sem ter sido votado.

As matérias seguintes entram em segunda discussão, começando pelo PL 126/2023, que cria o Centro de Convenções e o Centro Empresarial, em substituição ao Centro Cultural e Shopping Popular, respectivamente, e o PL 138/2023, que concede auxílio alimentação extraordinário aos servidores municipais – o chamado “Bom Princípio de Ano Novo”, que terá valor de R$ 500.

Depois ainda passam pela votação o PLC 25/2023, que atualiza legislação referente ao IPMC - Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva e, por fim, o PLC 28/2023, que isenta entidades e instituições sem fins lucrativos da Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos da Vigilância Sanitária. A tendência é que todas essas matérias sejam aprovadas.