Os vereadores de Catanduva aprovaram quatro projetos na sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 1º de abril. Além da reunião ordinária, houve, ainda, sessão extraordinária, convocada pelo presidente Marcos Crippa (PL) para aval definitivo das matérias aprovadas na noite.

A ordem do dia contava com quatro documentos. Houve, porém, um pedido de urgência. Entrou na pauta e foi aprovado o Projeto de Lei 15/2025, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que altera texto de norma anterior que trata sobre o convênio da atividade delegada para a Polícia Militar.

Também foi aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de Lei 6/2025, de autoria do prefeito, que dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei 3.418, de 11 de setembro de 1998, que institui no Município de Catanduva a realização de Feiras de Artesanato e Artes Plásticas.

O projeto suprime nomes de diretorias e departamentos da Prefeitura no texto da lei, permitindo ao Poder Executivo designar o órgão responsável pela realização das feiras na cidade de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. O PL ainda flexibiliza a data dos eventos.

O Projeto de Lei 7/2025, de autoria do vereador Gleison Begalli (PRD), que instituiu no Calendário Oficial de Eventos de Catanduva a Festa do Padroeiro do Município, também foi aprovado duplamente. A Quermesse de São Domingos ocorre anualmente em 8 de agosto.

“A quermesse é um evento cultural, religioso e histórico para Catanduva. São Domingos representa um símbolo de fé e devoção por parte dos munícipes, sendo amplamente reverenciado por meio de festividades, eventos religiosos e ações sociais que fortalecem o senso de identidade e pertencimento da população”, destaca o parlamentar.

Outro documento aprovado pelos vereadores em primeira e segunda discussão foi o Projeto de Lei 10/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 9º, da Lei número 5.835, de 13 de março de 2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Catanduva e dá outras providências.

O projeto reorganiza a Comissão de Avaliação da execução do Contrato de Gestão das organizações sociais. O novo texto pede três representantes da Secretaria de Saúde, dois do Conselho Municipal de Saúde e um representante da Secretaria Municipal de Finanças, retirando o representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

ADIADO

O Projeto de Lei Complementar 6/2025, também do prefeito, que dispõe sobre a organização e reestruturação administrativa da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – Saec, sobre a criação e extinção de cargos efetivos e comissionados, e dá outras providências, teve pedido de vistas das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Finanças e Orçamento.

O projeto visa à criação de seis cargos na autarquia, objetivando a melhoria dos planejamentos, aumento de produtividade, racionalização, introdução de inovações, e melhorando a estrutura administrativa. Reunião dos vereadores com a Saec foi agendada para o dia 10, quinta-feira da semana que vem, quando os envolvidos poderão esclarecer dúvidas sobre a proposta.