Tribunal aponta falta de efetividade na gestão municipal pelo 3º ano seguido
Catanduva recebeu nota C+, que significa “em fase de adequação”, na avaliação da Corte
Foto: O Regional - Três primeiros anos do governo Padre Osvaldo ficaram com a mesma nota: C+
Por Guilherme Gandini | 15 de fevereiro, 2025

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) revelou que somente 78 municípios paulistas têm administrações efetivas no Estado, ou seja, 13% do total – exceto a Capital. É o que apontou nova atualização do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2024, com base em dados extraídos do ano de 2023, recém-divulgada pela Corte.

Segundo o indicador do TCE, o número mencionado (nota B) é o máximo que as administrações conseguiram atingir nesse período. Os dados revelaram que 223 municípios receberam as notas C+ (em fase de adequação) e 343 com a pior nota: C (baixo nível de adequação). Nenhuma administração obteve as notas B+ e A (muito efetiva e altamente efetiva, respectivamente).

A gestão de Catanduva recebeu a nota C+ pelo terceiro ano seguido: 2022, 2023 e 2024, ou seja, nos três primeiros anos do governo Padre Osvaldo (PL), já que o ano-base é sempre o anterior. No histórico, o município alcançou nota B+ em 2015, B em 2016, B+ em 2017 e B em 2018. O primeiro C+ apareceu em 2019, com nova recuperação para conseguir a nota B em 2020 e 2021.

Criado em 2025, o IEGM é uma avaliação efetuada pela Corte de Contas que mede sete índices temáticos nos municípios paulistas: Planejamento (i-Plan); Fiscal (i-Fiscal); Saúde (i-Saúde); Meio Ambiente (i-Amb); Proteção dos Cidadãos – Defesa Civil (i-Cidade); e Tecnologia (i-Gov TI).

Em 2024, os melhores resultados obtidos por Catanduva foram em Meio Ambiente e Tecnologia, com a nota B+ em ambos. Educação e Saúde conquistaram a nota B, enquanto o C+ apareceu para as áreas Fiscal e Defesa Civil. O pior resultado foi em Planejamento, com a nota C.

De acordo com o TCE, o IEG-M foi criado para medir a eficiência das prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas e, com isso, oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade. Os resultados também têm sido utilizados pelos prefeitos para planejamento e correção de rumos.

Autor

Guilherme Gandini
Editor-chefe de O Regional.

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