Os servidores municipais aprovaram proposta feita pela Prefeitura de Catanduva, em assembleia realizada pelo Simcat na quarta-feira, 23, e receberão três meses de abono de R$ 400, enquanto a administração municipal estuda um plano de reestruturação administrativa.

A oferta do governo do prefeito Padre Osvaldo (PSDB) foi apresentada aos diretores do sindicato na segunda-feira, 21, em reunião no gabinete. Na ocasião, apesar de questionadas pela imprensa, as duas partes silenciaram quanto ao possível índice do reajuste referente ao dissídio de 2022 já que, ao final, não havia qualquer índice.

Em ofício encaminhado a Roberto José de Souza, presidente do Simcat, o prefeito elencou as pautas discutidas na reunião inicial: o plano de saúde, recomposição salarial, reestruturação de níveis e incorporação da gratificação do Fundeb, além do abono de permanência.

“Quanto à recomposição salarial, foi solicitado um prazo para que a administração possa realizar estudos de reestruturação de níveis do quadro de servidores municipais, de aplicação do percentual do dissídio e de incorporação das gratificações existentes”, apontou.

Segundo o prefeito, a administração precisa de cerca de 90 dias para simular nova folha de pagamento, elaborar levantamentos administrativos e realizar toda as alterações legais.

“Assim, antes de propor as alterações e para que o servidor municipal não fique desamparado neste período de 90 dias, a administração irá apresentar ao Legislativo a concessão de um abono no valor de R$ 400 mensais por estes 3 meses, ou até que se apresente a proposta definitiva de reestruturação”, sugeriu.

Padre Osvaldo descartou apenas a viabilidade da adoção do abono de permanência – incentivo financeiro a ser dado pelo governo para que o servidor não se aposente, mesmo tendo completado os requisitos. “É inviável a sua instituição, ante os custos aos cofres públicos”.

PLANO DE SAÚDE

Na proposta encaminhada ao Simcat, Padre Osvaldo relembrou que há inquérito civil tramitando junto à Promotoria de Justiça que analisa a constitucionalidade e legalidade de o município pagar diretamente o plano de saúde dos servidores.

“Assim, será efetuado um estudo preliminar a fim de determinar a maneira do repasse, possivelmente na forma de gratificação, com criação do auxílio-saúde, que será creditado na conta do servidor, para que ele possa, de forma livre, optar ou não pela manutenção do plano de saúde, sem interferência direta do Executivo”, antecipou.

Atualmente, a Prefeitura repassa 7% referente ao salário de cada servidor para que o IPMC – Instituto de Previdência dos Municipiários pague o benefício. O servidor completa o restante, já com desconto em folha. 

Diante das dúvidas jurídicas que rondam essa conduta, a proposta do Simcat é que a Prefeitura aumente os salários em 5,5% e o servidor custeie seu plano de forma direta. A gestão do contrato com a operadora de saúde continuaria intermediada pelo IPMC.