Os condutores com a Carteira Nacional de Habilitação – CNH vencida em de maio e junho de 2021 devem regularizar o documento até o dia 31 de julho. De acordo com dados do Detran.SP, em Catanduva 419 condutores estão com as habilitações vencidas. 

A norma foi estabelecida pela deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21, que definiu um cronograma completo (veja abaixo) para CNHs que tiveram vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.  

O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre maio e junho do ano passado deverão ser renovadas até 31 de julho deste ano. 

Em caso de fiscalização, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.  

A solicitação de renovação do documento pode ser feita online, pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital.

O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo de bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.