A Câmara de Catanduva fez linha dura na sessão de terça-feira, 15, e adiou a votação dos oito projetos de lei que estavam na pauta da noite. Apenas o Projeto de Lei Complementar – PLC 04/2022, encaminhado pelo prefeito Padre Osvaldo (PSDB) em regime de urgência para autorizar permuta de área, foi aprovado em primeira e segunda discussões pelos vereadores. 

Pelo projeto aprovado, a Prefeitura fica autorizada a alienar mediante permuta a área destinada ao alargamento da avenida Palmares, situada à frente do Jardim Boa Vista, num total de 566,54 metros quadrados, por três lotes da quadra 2 do mesmo loteamento, que totalizam juntos 648,79 metros quadrados de área. A troca é apontada como vantajosa ao município. 

Seguindo a ordem do dia, tiveram votação adiada três projetos do prefeito que tratam da criação do Sistema de Inovação e Fundo Municipal de Inovação; da alteração da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, reduzindo de 12 para 10 membros, e da abertura de crédito de R$ 963,6 mil no orçamento para construção da Casa da Juventude. 

Na sequência, também foi protelada a votação do PL 15/2022, do vereador Maurício Gouvea (PSDB), que institui o Dia e a Semana do Paratleta no município de Catanduva. 

Depois, mais um projeto do prefeito Padre Osvaldo recebeu pedido de vistas: o PL 16/2022, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2022 no valor de R$ 20 milhões para pavimentação, recapeamento e galerias de águas pluviais em diversos bairros do munícipio, bem como para canalização de parte do rio São Domingos. 

Por fim, fechando os projetos em primeira discussão, foi adiada a análise do PLC 2/2022, dos vereadores Gordo do Restaurante (PSDB) e Marquinhos Ferreira (PT), que, em caráter excepcional, prorroga o prazo para pedidos de isenção referentes ao IPTU/TSU. 

Já na segunda discussão, o PL 129/2021, do vereador Mauricio Gouvea (PSDB), também enfrenta dificuldades pela segunda semana consecutiva e voltou a ser adiado. A matéria torna obrigatória no município a identificação eletrônica de animais por meio de microchip. 

SINE DIE 

Os vereadores decidiram colocar na geladeira a proposta de Mauricio Gouvea (PSDB) que, num primeiro momento, tornava obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação para acesso nos prédios municipais, mas que, diante de emenda proposta pelo próprio autor por meio de comissão, tornaria o documento obrigatório apenas para os servidores municipais. Com a adiação sine die, o projeto não tem data para voltar à pauta de votações. 

ITAJOBI 

O prefeito de Itajobi, Sidiomar Ujaque (PSC), o Paquinho, utilizou a Tribuna Carlos Machado e ressaltou que sua cidade é, hoje, uma das referências em administração municipal. Com dinheiro em caixa, ele enalteceu aumento aos servidores e destacou trabalhos sociais desenvolvidos. 

“O nosso gabinete é aberto a todos e existe transparência total em qualquer departamento. Os vereadores não precisam fazer indicação ou requerimento, é só entrar no gabinete que conversamos”, destacou o chefe do Executivo de Itajobi.