Para fomentar discussões relevantes no cenário da saúde suplementar, o curso de Direito da Unifipa realizou rodada de palestras sobre Governança, Compliance e Judicialização da Saúde, em parceria com a OAB-SP 41ª subseção de Catanduva. O encontro aconteceu na noite da última segunda-feira, dia 29 de abril, no auditório do Campus São Francisco.

Com as presenças do vice-presidente da OAB Catanduva, André Luís Monteleone, e Sissyane Ferreira, coordenadora da Comissão de Direito Médico, o evento reuniu alunos do curso e operadores do Direito interessados em aprofundar mais sobre judicialização, aumento de sinistralidade, fraudes e desperdícios nos planos de saúde.

Sissyane esclareceu a finalidade do debate. “Fraude é o uso de meio enganoso ou ardiloso com o intuito de contornar a lei ou um contrato, lesando a terceiros. No caso dos planos de saúde, as fraudes impactam as mensalidades, que ficam mais altas em decorrência dos valores pagos indevidamente e podem colocar a sua saúde em risco”.

O primeiro tema foi “Ativismo judicial na Saúde”, abordado pelo sócio-diretor do M3BS Advogados, Fernando Bianchi, especialista em Direito Médico e da Saúde. Para ele, a ação jurídica acontece quando o cidadão não tem acesso a algum serviço de cobertura do plano de saúde, seja por estar em falta ou ainda não ter sido padronizado, acionando assim o Judiciário como último recurso.

“O tema vem na esteira de momento desafiador: com 50,7 milhões de beneficiários, o setor vive em meio a um cenário de transformação tecnológica, além de debates constantes sobre judicialização, aumento de sinistralidade, fraudes e desperdícios nos planos de saúde, o que impacta mais ainda a economia dos planos de saúde. É um tema sensível, os conflitos existem, mas é preciso evitar a judicialização. Uma das medidas é a qualificação técnica dos envolvidos”, disse.

Lucas Miglioli, também sócio-diretor do M3BS Advogados, e segundo palestrante, ressaltou a complexidade do ecossistema de saúde suplementar, composto por operadoras, hospitais, laboratórios, indústria farmacêutica e prestadores de serviço, como os escritórios de advocacia na palestra “Combate à fraude na saúde privada”.

O advogado frisa que é preciso ter olhar mais abrangente, fomentando debates, o compartilhamento de experiências e a interlocução de todos os stakeholders do setor.

“Defendemos uma autogestão – governança/compliance – dentro dos planos de saúde para combater essas fraudes que podem persuadir o beneficiário, partindo dos médicos, fornecedores, empresas farmacêuticas e de materiais e até o ato de judicialização abusiva. Por isso a operadora deve, e é permitido, criar mecanismos de rastreamento para barrar as fraudes que podem ser tanto em reembolsos indevidos, até pedidos de medicação de altocusto sem sindicância ou duplicação de materiais cirúrgicos”, afirmou Lucas.

PÚBLICO EXTERNO

O tema foi motivo para a participação do escritório de Direito Médico e da Saúde, dos advogados e especialistas em saúde da Fundação Padre Albino, além da diretoria do Padre Albino Saúde, que enriqueceram ainda mais o evento.

“Devemos orientar a sociedade sobre o bom uso do plano de saúde. Para isso, assuntos que redobrem as medidas a fim de combater as ações que lesam os beneficiários e todo o sistema de saúde são sempre bem aproveitados até para a adoção das medidas cabíveis num surgimento inesperado”, avaliou Vânia Regina Catóia Garcia, diretora executiva do Padre Albino Saúde.

Encerrando a noite, o vice-presidente da OAB Catanduva, André Monteleone, agradeceu a vinda dos palestrantes e também a parceria com a Unifipa.

“Sou duplamente grato por esta parceria. Nosso objetivo é estarmos cada vez mais próximos do meio acadêmico com eventos que agregam ao currículo do futuro advogado. Obrigado ao curso de Direito da Unifipa”, declarou.