O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apresentou série de questionamentos direcionados à Prefeitura de Catanduva e ao Hospital Mahatma Gandhi, como reflexo da Operação Descalabro, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal. A investigação apura o desvio de recursos públicos da saúde relacionada à organização social Mahatma Gandhi.

Em despacho, o conselheiro Dimas Ramalho estabelece prazo de 10 dias úteis para que os responsáveis tomem ciência e apresentem justificativas que entenderem pertinentes. São citados no documento o prefeito Padre Osvaldo (PL), o secretário municipal de Saúde, Adriano de Araújo, e o presidente do Mahatma Gandhi, Luciano Lopes Pastor.

De início, o representante do TCE cobra a relação de todas as empresas contratadas e pessoas físicas que são objeto da operação e receberam recursos públicos, ainda que de forma indireta, devendo informar quais instrumentos jurídicos foram assinados, números dos ajustes, datas, objetos, valores, vigência, partes interessadas e respectivos CNPJs.

Pede também relação de todos os agentes públicos, servidores, comissionados, terceirizados e demais pessoas físicas que desempenharam atividades na Prefeitura de Catanduva e entidades gerenciadas pelo Mahatma Gandhi e são alvo da referida operação, devendo informar as datas das respectivas admissões, forma de contratação, cargos, funções, entre outras informações.

Ramalho questiona, ainda, quais as medidas foram adotadas pela Prefeitura de Catanduva para apuração dos fatos, se ocorreram pagamentos de horas extras com recursos do processo em referência – no caso, o Contrato de Gestão nº 118/2024.

Na lista composta por 16 itens, o TCE também pede a relação dos membros que compuseram os Conselhos de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal da organização de saúde desde o início da vigência do Contrato de Gestão, se há contratações que tenham vínculo com conselheiros, e que seja encaminhada cópia das atas das reuniões e do parecer da Auditoria contábil de 2024.

Outra exigência é o envio de relação detalhada dos pagamentos efetuados com os recursos públicos provenientes do contrato e dos Balancetes de Verificação de 31/12/2022, 31/12/2023 e 31/12/2024, emitidos antes do encerramento das contas de resultado.

O TCE pergunta, por fim, se a Organização Social é autossustentável, possuindo fonte própria de recursos, além das verbas repassadas pelos entes públicos; e se as informações sobre repasses e outros detalhes contratuais entre a Prefeitura de Catanduva e a organização Mahatma Gandhi estão disponíveis para acesso público, em observância ao princípio da transparência.