O promotor Antonio Bandeira Neto esteve na escola municipal Graciema Ramos da Silva, no Solo Sagrado, nesta terça-feira, 4. A visita marca a retomada de projeto iniciado por ele no ano passado que une vistorias nas unidades de ensino e palestras aos alunos. A atividade é acompanhada por representantes do Conselho Tutelar e do Corpo de Bombeiros de Catanduva.

“Eu fiz um levantamento de todas as escolas estaduais e municipais e procuro, toda terça-feira, visitá-las, onde, além de uma interação com os menores, verifico uma série de coisas, desde alimentação, segurança, mas o principal mesmo é a conversa que tenho com eles”, pontua Bandeira, que também verifica com os gestores quais as principais dificuldades e demandas.

“A queixa costumeira diz respeito à desobediência, desacato, agressões. Há outras mais graves, como droga, tráfico, abuso sexual. A gente procura orientá-los sobre esses assuntos, uma gama muito grande de temas que são abordados durante essa preleção, que costuma ser rápida para que não atrapalhe o currículo escolar dos alunos”

Com relação à evasão escolar, Bandeira afirmou que o tema é abordado de forma recorrente. “Um dos deveres dos pais é matricular os filhos, pois eles exercem o poder familiar. Não o fazendo, eles estão incorrendo em uma infração administrativa, preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa infração eu costumo dizer que mexe com a parte mais sensível do corpo humano, que é o bolso”, ressalta o representante do Ministério Público.

A obrigação dos pais, frisa Bandeira, vai além da matrícula, mas exige-se a participação ativa da formação intelectual e moral dos filhos. “Se isso não ocorre e é levado ao nosso conhecimento, aí sim tomamos providência de caráter administrativo e a pessoa estará sujeita a pagar uma multa. Se a pessoa não tem dinheiro, existem bens que podem ser penhorados.”

Sobre os benefícios do projeto, o promotor diz que foram levantadas situações que exigiram medidas mais graves. “Casos de desacato de alguns menores, que tratavam professor com desdém, coisas absurdas, então eu passei a representá-los. O menor está sujeito a medidas socioeducativas, que vai desde a advertência até a internação, dependendo da gravidade. Isso tem trazido resultados positivos, pois vários tiveram que ir ao fórum e isso faz efeito cascata.”

CUIDADORES

Ao jornal O Regional, Bandeira reforçou que tem exigido que a Secretaria Municipal de Educação cumpra determinação relacionada à presença de cuidadores nas escolas. Segundo ele, os questionamentos feitos por ele foram respondidos pelo setor, porém de forma incompleta.

Ele ainda criticou o fato de as respostas virem pela Secretaria de Negócios Jurídicos, e não pelo setor de origem. “Realmente os nobres e inteligentes procuradores do município representam a prefeitura, desde que ela seja acusada de alguma coisa, desde que ela seja ré. Então mandei ofício para a escola, que passou para a secretária da Educação, que depois passou para o Jurídico me responder. Por que tanta burocracia? Estranho. Se eu mando um ofício para um médico, a respeito de uma medicação, o que que o jurídico vai falar? Não vejo muita razoabilidade nisso.”

Ele sugeriu que os procuradores reavaliam a aplicação da legislação defendida por eles nesses casos. “Eu respondi que vou continuar mandando os ofícios para os departamentos correlatos, pouco importa se quiserem mandar ao Jurídico, desde que respondam no prazo por mim fixado.”