O presidente da OAB Catanduva, César Hércules, esteve nas rádios Vox FM e Vida FM, nesta segunda-feira, 22, abrindo série de entrevistas sobre o projeto de lei proposto pela Prefeitura de Catanduva para atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) do município e que poderá elevar o IPTU em 54%, em média. Ele projetou a judicialização do tema, caso a proposta avance.

Hércules contou que a OAB foi chamada a integrar comissão técnica que estudaria a revisão da PGV, mas que foram realizadas apenas duas reuniões e que até mesmo a minuta do projeto de lei estava avançada. “Quando nos foi apresentado o projeto, estava totalmente pronto. Pelo cronograma, faltava apenas a minuta de lei para ser votada na Câmara Municipal”, contou.

Por iniciativa própria, a OAB realizou reunião pública em sua sede para destrinchar a proposta do governo. O evento teve presença de secretários municipais e representantes de associações e da sociedade civil, além dos vereadores Gleison Begalli, David Roger e Pastor Júlio Zanini.

O próximo passo dado pela OAB foi a divulgação de manifestação legal sobre a minuta do projeto de lei, com várias falhas apontadas, como a ausência de estudos de impacto socioeconômico, a falta de audiências públicas efetivas e a delegação inconstitucional de poderes ao Executivo.

Ele demonstrou preocupação com a possibilidade dada pelo projeto de lei de o Poder Executivo alterar a PGV a cada quatro anos por meio de decreto e não mais mediante autorização legislativa. “Isso, de certa forma, é legalmente proibido. A Constituição Federal, na divisão dos poderes, garante essa divisão tributária. Ou seja, tem que passar pelo Poder Legislativo”.

César Hércules pontuou que a OAB não tem o poder de indicar o que está certo ou errado, tendo em vista a questão interpretativa. “Porém é óbvio que no futuro haja uma judicialização maciça sobre a questão e isso, de certa forma, é ruim”, projetou o advogado, explicando depois que Ministério Público, associações e até mesmo o cidadão comum podem acionar o Judiciário.

ATÉ 500%

Na rádio Vida FM, o presidente da OAB detalhou o impacto real que o IPTU deverá sofrer no município, conforme previsto pelo estudo contratado pela prefeitura. Do total de imóveis da cidade, 23.984 terão aumentos de 25% a 50%; 8.921 de 50% a 75%; 6.622 de 5% a 25%; 5.869 de 75% a 100%; 5.822 de 100% a 150%; 5.321 terão redução e 4.542 vão subir mais de 500%. Os demais imóveis terão reajustes oscilando entre 150% e 500%, somando cerca de 75 mil.