O novo Painel Gerencial de Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), disponibilizado pela Receita Federal em seu Portal de Dados Abertos, mostra que 136 contribuintes de Catanduva entregaram o documento até esta quarta-feira, 3. Desse total, 90,4% são pessoas físicas e 9,6% jurídicas. O prazo para envio termina no dia 30 de setembro.

Deve apresentar a declaração pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos ou um dos compossuidores. A regra também vale para quem, entre 1º de janeiro de 2025 e a data da apresentação da DITR, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única, obrigatoriamente até 30 de setembro. As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Selic.

O contribuinte pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento, e pode, também, ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto, observado o limite de valor de R$ 50 por quota, mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada.

PROJEÇÃO

Em Catanduva, segundo a Receita Federal, foram entregues 574 declarações do ITR no ano passado, sendo 546 dentro do prazo. Desse total, houve 22 retificadoras. Já em 2023, foram 582 declarações, sendo 545 no prazo determinado e, do total, 8 foram retificadoras.