Médicos e médicas que atuam nas unidades de saúde e na UPA de Catanduva divulgaram nota de repúdio à nova forma de contratação proposta pela Associação Mahatma Gandhi, que mantém contatos com o poder público para gestão dos postos de atendimento. Eles também organizaram um abaixo-assinado virtual que, até na segunda-feira, 11, somava 250 assinaturas.  

Conforme o relato, no dia 5 de julho a organização de saúde realizou reuniões extraordinárias, avisadas 24 horas antes e sem exposição prévia do tema, para tratar sobre a mudança da forma de prestação de serviço dos médicos. O Mahatma Gandhi teria contratado a empresa AMUE Atendimentos Médicos de Urgências e Emergências para que ela subcontrate os serviços. 

Chamou a atenção naquele momento, segundo os representantes da categoria, a afirmação de que os médicos seriam remunerados na forma de pessoa física, porém com contratos através de Sociedade Anônima – S.A., na forma de acionistas/cotistas. 

“Vemos como alarmante a possível contratação por meio de S.A, pois o vínculo empregatício está na conformação de acionista que receberá seu pagamento na forma de distribuição de lucro da empresa”, critica o grupo de médicos, frisando que o contrato não foi exposto na ocasião e que o novo formato de prestação de serviços está previsto para 1º de agosto. 

“Diversas dúvidas e questionamentos têm surgido, tanto em relação à forma contratual como aos ajustes financeiros. Como sócios de uma empresa SA, haverá riscos para o associado caso a empresa seja alvo de ações judiciais? Qual nosso poder de decisão em relação aos rumos da empresa? Em casos de prejuízos ou ausências de arrecadação, nosso salário se manterá igual? Como será a relação de trabalho com o empregador, visto que majoritariamente empresas SA apresentam fins de investimento e não de prestação de serviço? Quais os direitos trabalhistas que serão ofertados? Há estabilidade e garantia? Como ficarão os tributos da pessoa física frente ao recebimento do salário mensal na categoria de divisão de lucros?”, questionam na nota.  

Outra questões ainda foram levantadas com relação a questões técnicas e administrativas, valor da hora trabalhada, horas extras e coberturas médicas e quanto à rotatividade de profissionais para atendimento na UPA – o que, segundo eles, poderá deixar a população desassistida.  

CONTRASTES  

A carta de repúdio dos profissionais da Medicina relata estafa e insatisfação, e expõe aumento de consultas na rede de Atenção Básica a partir da pandemia, tendo como agravante o aumento da população SUS dependente devido à piora dos índices de desenvolvimento humano, aumento da inflação, aumento do desemprego e insegurança alimentar, entre outros.  

“Junto a esta sobrecarga assistencial, houve-se nos últimos anos a mudança na forma de contratação para os médicos e dentistas que antes era com contrato pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tornou-se via Pessoa Jurídica (PJ)”, relembram os médicos, modelo que, segundo eles, gera fragilidade empregatícia e ausência de direitos.  

NÃO ACEITAM  

Frente às problemáticas da proposta, os médicos se dizem desrespeitados. “Não aceitamos esta forma de vinculação e prestação de serviços para com o sistema de saúde municipal e exigimos um contrato que leve em considerações nossas necessidades de trabalho, nos auxilie a fornecer uma saúde de melhor dignidade a população do município e que nos valorizem tanto de maneira ética e humana, como também em condições de trabalho e financeiras, que se encontram aquém do adequado neste momento.”  

SEM RESPOSTAS  

Em contato com o Jornal O Regional, um dos representantes dos médicos afirmou que o prefeito Padre Osvaldo (PSDB) teria solicitado que aguardassem até quarta-feira, 13, para que seja realizada reunião sobre o tema.    

Diante do impasse, outro representante afirmou que eles não descartam paralisação dos serviços a partir de 1º de agosto. Questionada, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto. A Associação Mahatma Gandhi também não respondeu até o fechamento desta edição.