A Fundação Padre Albino (FPA) confirmou ontem a O Regional que não realizará o pagamento do novo piso salarial aos funcionários da área da Enfermagem até decisão a respeito da legalidade da legislação. Um funcionário do Hospital Padre Albino havia repassado a informação à reportagem depois que o aviso foi dado aos coordenadores das equipes.  

O impasse está relacionado à lei federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e tornou-se objeto de ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, em curso no Supremo Tribunal Federal.  

Ao abordar o assunto em nota oficial, a FPA frisou seu entendimento sobre a importância dos profissionais. “A Fundação Padre Albino comunga do entendimento de que todos os profissionais devem ser bem remunerados, notadamente os profissionais da saúde, pelo relevante trabalho que desenvolvem no processo de cuidar do paciente, nossos grandes aliados na prevenção, reabilitação e recuperação da saúde e na garantia da qualidade do cuidado prestado. O que dizer deles durante a pandemia da Covid-19? Foram guerreiros fundamentais e, juntamente com nossa equipe multiprofissional, responsáveis pelo atendimento de qualidade oferecido aos pacientes de Catanduva e dos 18 municípios da região, salvando muitas vidas.”  

No entanto, ponderou que a aprovação do piso salarial da categoria impõe impacto financeiro a todas as instituições de saúde. “Notadamente para aquelas que, como a Fundação Padre Albino mantém duas unidades hospitalares com atendimento voltado aos usuários do SUS, possuindo hoje mais de 1.800 colaboradores na área da saúde, vez que não dispõe a Norma da respectiva fonte de receita/custeio para fazer frente às despesas adicionais que a mesma cria.”  

Ainda segundo a FPA, “em razão do elevado impacto, sem indicação por parte do governo da fonte de recurso, das incertezas jurídicas e, ainda, atendendo orientação da Confederação das Misericórdias do Brasil – CMB, em consonância com as demais instituições do país, a Fundação Padre Albino neste momento deliberou por não realizar o pagamento do novo piso salarial aos funcionários até decisão a respeito da legalidade da norma.”  

UNIMED E MAHATMA TAMBÉM AGUARDAM  

Questionada por O Regional, a Unimed Catanduva, gestora do Hospital São Domingos, afirmou que também ficará em compasso de espera. “Estamos aguardando manifestação na ADIN ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços - CNSaúde. Estamos seguindo orientação da Confederação, para que possamos dar cumprimento a Lei, em harmonia com o que será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).” 

O Hospital Mahatma Gandhi, responsável pela cogestão das unidades de saúde e da UPA de Catanduva, informou que seguirá a mesma conduta das demais instituições. No mês passado, o presidente da entidade, Luciano Pastor, endureceu as críticas à forma como o novo piso foi instituído no país – segundo ele, sem diálogo, escalonamento ou qualquer fonte de receita.