O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, art. 198, e regulamentado pela Lei n.º 8.080/90. Dispõe sobre uma série de princípios e objetivos e atua em segmentos para além daqueles compreendidos na prevenção e recuperação de doenças. Segundo Juliana Guidi Magalhães, doutoranda em Promoção da Saúde, é preciso entender que o SUS faz parte da vida de todos, cotidianamente.

Ela explica o pensamento comum no qual os cidadãos brasileiros reduzem os serviços promovidos pelo sistema apenas àqueles oferecidos pelas instituições de saúde na atenção básica (UBS e “postinhos de saúde”), especializada (AME) ou hospitalar. “A importância do SUS não pode ser compreendida somente quando o cidadão ou a cidadã já se encontram doentes ou buscam prevenção por meio das consultas médicas de rotina”, afirma Juliana.

Um dos objetivos principais do SUS é justamente a promoção da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e atividades preventivas. Estas são executadas por intermédio de políticas públicas relacionadas ao saneamento básico, vigilância sanitária e epidemiológica, principalmente. Desse modo, Juliana diz ser possível afirmar que nenhum indivíduo inserido no tecido social brasileiro está alheio aos serviços do SUS.

Ela ainda cita a pandemia da Covid-19 como uma demonstração da efetividade do SUS, que é condizente com as dimensões continentais do Brasil, vez que a política de imunização somente obteve êxito em razão da capilaridade, isto é, a abrangência, deste Sistema, uma característica organizacional do mesmo. “Chegando a todos os cantos do país, a vacina contra a Covid-19 imunizou dezenas de milhares de cidadão brasileiros, e permanece com o calendário de imunização de crianças, jovens, idosos, população vulnerável e aqueles que possuem planos de operadoras de saúde”, descreve a especialista.

Neste sentido, ela defende que o SUS atua e deve ser valorizado e defendido por todos, pois se insere desde a “fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano”, “formulação e execução da política de sangue e seus derivados” (art. 5º, da Lei 8.080/90) até cirurgias de alta complexidade, como transplantes de órgãos. Juliana ainda ressalta não haver quaisquer argumentos que possam invalidar a imprescindibilidade do SUS na sociedade brasileira como mecanismo de democratização do acesso à saúde e, sobretudo, à cidadania de forma mais ampla.

“É impreterível que toda a sociedade fiscalize, por intermédio dos conselhos de saúde e comunidades, por exemplo, o repasse e alocação dos recursos destinados ao SUS para construção de UBS’s, fornecimento de medicamentos e pesquisa científica. A participação social consiste num princípio do SUS, o que caracteriza o seu caráter democrático, contudo sabemos que a população muitas vezes é apartada deste espaço deliberativo”, completa a doutoranda em Promoção da Saúde, que também é socióloga, advogada e professora da Unifipa.

Portanto, destaca, para defender o SUS é preciso compreendê-lo e atuar nos instrumentos legalmente previstos. “O SUS promove a saúde e, por conseguinte, a cidadania; recupera doentes e a dignidade; o SUS salva vidas”, finaliza.