A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), por meio do Programa Cidade Legal, assinou, na quarta-feira, 2, convênio com Elisiário para prestar apoio técnico à cidade na regularização dos núcleos habitacionais criados sem o registro em cartório. Estiveram presentes no ato o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, a secretária executiva do Cidade Legal, Candelária Reyes, e o prefeito de Elisiário, Cássio Bertelli.

Marcelo Branco destacou que a atuação do Cidade Legal é fundamental para trazer justiça social àqueles que lutaram para construir suas moradias e garantir a segurança de suas famílias. “Esse reconhecimento do Estado é absolutamente fundamental, porque transfere para as famílias aquilo que, de fato, elas já têm. Para nós, é uma honra e um prazer muito grande trabalhar para conceder esses títulos e hoje damos mais um passo para, também em Elisiário, trazer mais harmonia a cada uma das famílias que serão beneficiadas”, finalizou o secretário.

Candelária Reyes, secretária executiva do Cidade Legal, por sua vez, destacou que o município já detém grande parte de suas áreas regularizadas e que o programa atuará, inicialmente, em um núcleo específico, podendo expandir seus trabalhos posteriormente, após estudos.

“Elisiário ingressou hoje no Cidade Legal e, por meio do programa, conseguiremos viabilizar a regularização de uma área específica da cidade, dando todo o apoio necessário para que o município possa entregar o documento de propriedade dos moradores do núcleo Barroca e proporcionar mais qualidade de vida para a região”, complementou. 

O trabalho de regularização fundiária leva dignidade e segurança para as famílias beneficiadas com o recebimento do título de propriedade. A partir da emissão do documento, os moradores passam, de fato, a serem donos de seus imóveis, antes em situação irregular. Além disso, contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da residência e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Em um aspecto macro, a regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais como fornecimento de água e saneamento. Todo esse contexto favorece também o investimento privado, já que a área regularizada propicia o desenvolvimento de pequenos comércios e a abertura de empresas nos endereços.