A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 4, por 449 favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei  que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Oriunda do Senado, a matéria segue para sanção presidencial.  

Pelo texto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago em hospitais públicos e privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para auxiliares de enfermagem e parteiras.  

Com a galeria do plenário lotada de profissionais que defendem a proposta, essa foi a primeira votação após as restrições impostas pela pandemia de Covid-19 em que foi permitida a presença do público externo.  

O texto estabelece que o piso da categoria será reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e garante a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.  

“Os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da saúde, sendo que 90% destes são mulheres, muitas com dupla ou tripla jornada. Na atenção básica, há mais de 200 mil profissionais compondo as equipes de Saúde da Família, de Consultório na Rua, UPAs, centros de especialidades, salas de vacina e nos diversos programas de saúde”, defendeu a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).  

Segundo a parlamentar, a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não há previsão sobre os gastos dos entes públicos e do setor privado. A deputada afirmou que os parlamentares estudam formas de viabilizar recursos para garantir o piso salarial. Entre as opções analisadas está a desoneração de encargos e a ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos estados e municípios.  

DESAFIO  

O texto aprovado não indica fonte de recursos para pagamento do piso. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a criação do piso é um grande desafio para os cofres públicos. Segundo estimativas da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a aprovação do PL causará aumento de 12% no preço dos planos de saúde.   

A CNSaúde reúne estabelecimentos hospitalares privados e filantrópicos do Brasil, além de clínicas, casas de saúde, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, serviços de diagnóstico, imagem e fisioterapia, entre outras unidades do gênero, totalizando mais de 250 mil estabelecimentos pelo país.  

SINDICATO DE SAÚDE COMEMORA  

O presidente do Sindicato da Saúde de Catanduva, José Vendramini, afirmou que a aprovação do piso é uma vitória dos profissionais da Enfermagem, que lutam há tempos para ter esse direito. “É uma conquista que faz 10, 15 anos que os sindicatos e conselhos de Enfermagem lutam pra conseguir”, salientou. Disse, também, que o piso para os agentes comunitários é uma demanda mais recente, que deverá superar várias etapas e barreiras para ser concretizada. 

Foto 2: COMUNICAÇÃO/FPA - Reginaldo Donizeti Lopes disse que as ações serão tratadas em conjunto com a Confederação das Santas Casas 

Impacto na Fundação Padre Albino será de R$ 20 milhões 

 O presidente da Diretoria Executiva da Fundação Padre Albino, Reginaldo Donizeti Lopes, disse que a instituição é a favor do aumento do piso da Enfermagem, pois tem consciência da importância da classe, fundamental para os hospitais, principalmente na recente luta travada contra a Covid-19. “Nossos profissionais foram guerreiros durante todo o período de pandemia e têm nosso reconhecimento”, ressaltou.  

Com relação à aprovação do PL, Reginaldo disse que as ações serão tratadas em conjunto com a CMB/Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, que representa 1.824 instituições filantrópicas do país.   

“O impacto na folha de pagamento da Fundação com o novo piso será em torno de R$ 20 milhões anuais e certamente sem novas fontes de recursos teremos que tomar medidas enérgicas em busca do equilíbrio financeiro dos hospitais, que já acumulam déficit de mais de R$ 100 milhões nos últimos 11 anos”, informou, acrescentando que a falta de novos recursos irá causar grande impacto no setor causando desemprego e até o fechamento de instituições.  

Reginaldo lembra, também, que a tabela do SUS não é reajustada há mais de 15 anos e que as instituições há anos vêm mantendo contato com parlamentares e com o governo para o reajuste, pois sem isso o déficit dos hospitais cresce ano após ano. “Atualmente, os hospitais da Fundação apresentam déficit mensal de R$ 2.2 milhões e com o impacto do PL esse valor irá quase duplicar”, alerta ele.   

Para as entidades, acredita Reginaldo, esse projeto de lei foi a gota d’água e por isso a CMB lançou a campanha "Chega de silêncio”, que absolutamente não é contra o novo piso, mas sim tem como objetivo chamar atenção das autoridades para as dificuldades financeiras que o setor vem enfrentando e pedir a indicação de fonte de recursos, a única maneira de subsidiar os possíveis impactos.  

Além deste, existem outros 53 projetos de lei em tramitação sobre piso salarial de profissionais do setor de saúde. Em função do nível de endividamento e do subfinanciamento do SUS, de acordo com a CMB nos últimos seis anos foram fechados 315 hospitais filantrópicos.  

NÃO COMENTARAM  

A reportagem do Jornal O Regional pediu manifestação à Unimed Catanduva, responsável pelo Hospital São Domingos, e à Associação Mahatma Gandhi, que além do hospital de mesmo nome, administra a UPA e as unidades de saúde. A Unimed afirmou que aguardará a sanção da Presidência da República para se manifestar. O Mahatma Gandhi não enviou resposta.