A Câmara de Catanduva analisa dois projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira, 6, com destaque para o primeiro item da pauta: o Projeto de Lei (PL) 13/2025, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini (PSD), que cria medidas de garantias de inclusão e acessibilidade para famílias atípicas em estabelecimentos comerciais de grande circulação e locais públicos.

Pastor Júlio diz que, atualmente, no Brasil, 25% das pessoas possuem algum tipo de deficiência e que esse grupo, que inclui os autistas, precisa de mais atenção da sociedade. “São necessárias leis que lhe confiram direitos capazes de proporcionar igualdade”, traz trecho do documento.

O projeto foi tema de reunião entre vereadores, mães de familiares com TEA – Transtorno do Espectro Autista e o promotor de Justiça Antônio Bandeira Neto, do Fórum de Catanduva.

Na sequência dos trabalhos, será discutido e votado o Projeto de Lei 14/2025, do prefeito Padre Osvaldo (PL), que autoriza a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - Saec a receber efluentes de categoria industrial de outros municípios na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.

Na proposta, Padre Osvaldo indica que a medida trará benefícios ao município, tais como a geração de empregos diretos e indiretos na área de tratamento de resíduos e monitoramento ambiental; o surgimento de novos negócios e a atração de investimentos em soluções ambientais; além do aumento da arrecadação, já que haverá cobrança de tarifas.