Política e Economia

Vereadores Votarão 13 Matérias em Sessão Ordinária Desta Terça-feira

Câmara tem projetos que travam pauta em discussão nesta terça-feira (O Regional)

Os vereadores de Catanduva votarão nesta terça-feira, dia 18 de setembro, 13 matérias em sessão ordinária.
Dentre os projetos alguns que já tramitam na Câmara por algumas semanas, como o PLC que autoriza a concessão do transporte público municipal , de autoria do prefeito Afonso Macchione Neto e o escrito pelo presidente da Câmara, Aristides Jacinto Bruschi, que reduz a tarifa de água e esgoto. “A redução se dá em virtude do repasse da SAEC para a Prefeitura de quase R$ 17 milhões (30%) do faturamento. A lei complementar fala que a SAEC trabalha a ‘serviço pelo custo’, se há superávit significa que a mesma está cobrando uma tarifa de 30% acima do custo”, diz o parlamentar no projeto.
Uma das proposituras que entra em primeira discussão e pela primeira vez é o PLC de autoria também do Executivo que trata sobre a criação do domicílio tributário eletrônico.
“Que essa nova funcionalidade nada mais é do que a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica através de uma caixa postal disponível na internet, cujo acesso será restrito a usuários autorizados e portadores de certificação digital de forma a garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações. Que o domicílio eletrônico passou a ser utilizado pela Administração Tributária de órgãos Municipais, Estaduais e Federais, possuindo em cada um deles uma denominação diferente, mas com o mesmo propósito, o de atingir a maior celeridade e eficiência aos atos administrativos”, consta na justificativa do projeto.
Outro projeto polêmico deve ser discutido, a proposta de alterar o texto da lei 32 de 17 de outubro de 1996. O projeto tem como tema central o recesso escolar. No artigo modificado, “os professores podem ser chamados para atualização, aperfeiçoamento profissional, bem como para qualquer outra finalidade de interesse da Secretaria Municipal de Educação”.

Karla Konda
Da Reportagem Local