Política e Economia

Vereadores Aprovam Lei de ‘Controle de Som’ em Show ao Vivo

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Os vereadores de Catanduva aprovaram o Projeto de Lei Complementar referente ao controle de ruídos, sons e vibrações em shows ao vivo. A novidade foi votada na última sessão da câmara.
O PLC define que ficou proibida a emissão desses ruídos em situações que coloquem em perigo ou prejudiquem a saúde individual ou coletiva. Ou que cause danos de qualquer natureza às propriedades públicas ou privadas, ou até mesmo que cause incômodo de qualquer natureza, ou perturbação ao sossego ou ao bem-estar público, além de ultrapassar os níveis que foram estipulados na lei.
Na exposição de motivos consta que “o presente Projeto de Lei que tem como principal intuito de normatizar a emissão de ruídos, sons, e vibrações, assim apresentamos este Projeto de Lei que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no município de Catanduva e dá outras providências. A medida se faz necessária, para normatização, e para por fim a insegurança que proprietário de estabelecimentos que utilizam musica ao vivo, tem em nosso município, que por não haver normatização especifica sobre o assunto, o que com a aprovação desta Lei, passará a ter uma regra a ser seguida”, consta no texto assinado por todos os vereadores – Nilton Cândido, Cidimar Porto, Amarildo Davoli, André Beck, Ivan Bernardi, Daniel Palmeira, Gaúcho, Ditinho Muleta, Wilson Paraná, Onofre Baraldi, Enfermeiro Ari, Luís Pereira e Maurício Gouvea.
Com o Projeto de Lei Complementar, só serão tolerados os ruídos e sons de 80 decibéis no período diurno, de 70 decibéis no período da tarde e 60 decibéis no período da noite. A partir da 0:00 o permitido é de 55 decibéis. Se o local do evento fica próximo de escolas e hospitais o índice tolerável cai ainda mais.
Os serviços de construção civil tem permissão para atuar, só que com controle sonoro, entre as 9 e 18 horas. Alarme em imóveis e sirenes ou aparelhos de início e fim de jornada de trabalho, ou de períodos de aula escolar, desde que tenha duração máxima de 30 segundos também são permitidos. Na lista de permissões estão as obras ou serviços urgentes e inadiáveis, assim como o restabelecimento de serviços públicos essenciais tais como energia elétrica, gás, telefone, água esgoto. O uso de explosivos em desmontes só poderá ser feito entre as 10 e 16 horas em dias úteis e com autorização de órgão municipal competente.
Quem descumprir a lei sofrerá penalidades como notificação, advertência, multa, interdição parcial ou total da atividade e até mesmo a correção das irregularidades. O local também terá alvará de localização e funcionamento cassado assim como a licença. Os valores das multas variam de R$ 100 até R$ 10 mil, Sendo que a infração leve será de R$ 100 a R$ 500. A infração média de R$ 501 a R$ 1 mil e a grave de R$ 1.001 a R$ 5 mil. A infração gravíssima é de R$ 5.001 a R$ 10 mil. A lei depende ainda de ser sancionada pelo Executivo.

Cíntia Souza
Da Reportagem local