Política e Economia

Vereador Gaúcho Pede Investigação do MP Sobre Licitação Para Gestão da UPA

O Vereador Antonio Altamir Ferreira, o Gaúcho, elaborou requerimento datado de 17 de junho, solicitando que o Ministério Público apure os trâmites da licitação (Chamamento Público) aberta pela prefeitura para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e participante.

De acordo com o documento, já aprovado por todos os parlamentares, duas empresas participaram do certame – Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão de Saúde e o Hospital Mahatma Gandhi.

O parlamentar afirma ainda que o edital do chamamento público possibilita a subcontratação de empresas pelo vencedor do certame, sem estabelecer limites e sem impor regras, além disso, consta na Justiça uma Ação Popular que suspendeu o chamamento.

Gaúcho reforça no documento que a Insaúde pode estar relacionada cogestora que operou em Catanduva, a PróSaúde e afirma ter recebido diversas denúncias que apontam irregularidades. “Considerando também que em meio da suspensão do certame foi dado o Certificado de Organização Social a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, empresa que havia sido negado o certificado, bem como a vinda de rumores e denúncias de que seria eventual preposto da Insaude, requeremos a remessa dessa documentação ao digno Promotor de Justiça para que proceda as medidas judiciais cabíveis, requerendo inclusive a cassação do certificado de Organização Social da Insaúde, bem como a profunda investigação sobrea existência de ligação entre as organizações citadas”, informa no documento.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar e suspendeu a licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Dr Atílio Carderelli Cypriano”. A suspensão da licitação foi publicada no Imprensa Oficial do Município, na edição do dia 06 de junho.

No texto consta que “em consonância com as Políticas de Saúde do SUS e demais diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde de Catanduva e em conformidade com as especificações constantes no Edital e seus Anexos. É a presente para levar ao conhecimento de todos os interessados, da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que devido a liminar concedida nos autos do processo nº 1004082-88.2019.8.26.0132, determinou a suspensão do certame licitatório – chamada pública Nº 02/2019 até deslinde da ação. Diante do exposto, fica também suspenso o prazo de contrarrazões, concedido a empresa Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão Em Saúde – In Saúde”, consta na publicação.

Procurada pela reportagem de O Regional, a Secretaria Municipal de Saúde, informou que “a suspensão da Chamada Pública ocorreu em atendimento a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em atenção a Ação Popular que aponta supostas irregularidades no edital. Até o término da ação, o edital ficará suspenso. Não há riscos de descontinuidade do serviço”, informou o setor por meio de nota.

Da Reportagem Local