Política e Economia

Vereador Gaúcho Faz Requerimento Para Ampliar Prazo Ao Refis

Na terça-feira (19) o vereador Gaúcho fez um requerimento em que pede a Prefeita, Marta do Espirito Santo amplie o prazo de tempo para pagamento do Refis.
No texto, o pedido diz que a Prefeita atenda ao apelo popular no sentido de que seja ampliado o prazo de adesão para o Refis Catanduva, instituído pela Lei Complementar nº 0966/19 par alterar o projeto de lei complementar do artigo 12 da lei em vigor, cuja alteração ampliará a receita municipal quer seja em forma extraordinária para exercício de 2019 ou diretamente no exercício financeiro de 2020.
O vereador Gaúcho disse que essa proposta complementa o projeto de lei que aumenta o número de parcelas, que foi aprovado em 2ª discussão. “O prazo acaba dia 29 de dezembro e no requerimento peço que aumente mais 30 dias devido as mudanças que vai ocasionar esse novo projeto de lei do aumento de parcelas, sendo que tomará um certo tempo do contribuinte até porque tem que ter um prazo para a prefeita sancionar esse projeto e nesse meio tempo precisa ter um prazo maior de adesão para o Refis para as possíveis negociações que sairão. Assim se aumentar o número de parcelas a pessoa tem mais um tempo para planejar” explicou o vereador Gaúcho.
No começo do mês de novembro, a Prefeitura já tinha somado 1.255 acordos firmados em 30 dias. O repasse aos cofres públicos foi de R$ 931 mil, segundo a Secretaria de Finanças. Para garantir que os contribuintes quitem as dívidas pendentes, o Refis oferece até 100% de desconto de juros e multas.
No total, mais de 2.035 pessoas foram atendidas no espaço de atendimento montado no Salão de Exposições da Estação Cultura. Segundo a prefeitura, o pagamento à vista, que traz o maior abatimento, teve procura alta, sendo responsável por 453 contratos. Na sequência, aparece o parcelamento em até seis vezes, com 365 negociações.
Também teve procura significativa o pagamento em até 36 vezes, com 168 contratos firmados; 127 contribuintes optaram por 12 vezes, 44 dividiram em 18 meses, 62 em 24 parcelas e 16 em 30. Este ano, a novidade é na forma de pagamento: agora, é possível utilizar cartões de crédito e débito para efetivar a negociação.

Ariane Pio
Da Reportagem Local