Política e Economia

TSE Nega Provimento a Recurso de Geraldo Vinholi e do Deputado Marco Vinholi

AÇÃO versa sobre campanha eleitora de Marco Vinholi em 2014 (Foto O Regional)
AÇÃO versa sobre campanha eleitora de Marco Vinholi em 2014 (Foto O Regional)
Assine O Regional Online

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao recurso interposto pelo deputado estadual Marco Vinholi e pelo ex-prefeito Geraldo Vinholi, ambos do PSDB, contra a decisão de março que determinou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que julgue ação extinta no ano passado sem resolução do mérito.

A ação judicial de investigação eleitoral foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar suposto abuso de poder na campanha eleitoral do deputado. O TRE de São Paulo extinguiu o processo sem julgar por entender que a ação estaria instruída com provas de inquérito civil do Ministério Público, situação que seria vedada. O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, em Brasília.

Em março, porém, o desembargador Napoleão Nunes Maia Filho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática, deu provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que o TRE julgasse o processo. O argumento do magistrado foi de que o órgão considera lícita a prova de inquérito.

“Assim, reconhecida a licitude das provas colhidas pelo MPE, de acordo com o atual posicionamento desta Corte, impõe-se o retorno dos autos ao TRE de São Paulo para que seja dada continuidade ao processamento da AIJE”, decidiu.

O deputado e o ex-prefeito ajuizaram então agravo regimental contra a decisão do desembargado. O recurso teve provimento negado na terça-feira, dia 16.

A reportagem de O Regional procurou por ambos para saber se pretende ainda buscar recursos contra a decisão. Até o fechamento da matéria, às 13 horas, de quarta-feira, dia 17, Geraldo Vinholi não tinha retornado o contato telefônico. O deputado respondeu através da assessoria.

“Matéria muito tranquila, e agora irá para o TRE julgar o mérito. Por confiarmos na nossa legalidade no caso, acreditamos na vitória na causa. Ressaltamos que tanto o jornal O Regional quanto a rádio, em 4 meses de trabalho, não divulgaram nenhuma matéria sobre nossa atuação parlamentar. Agradecemos se pudessem nos dar o mesmo tratamento deferido a Beth Sahão, a qual tem ampla cobertura do periódico. Contamos com a divulgação dessa resposta na íntegra”, respondeu o deputado.

Entenda

Para o Ministério Público Eleitoral teria havido abuso de poder político em evento realizado no mês de julho de 2014 durante a campanha do deputado com a presença de servidores públicos municipais. O MPE avalia que o ex-prefeito “valeu-se de seu cargo” para pedir a presença de servidores comissionados da prefeitura. Tanto o deputado quanto o ex-prefeito negam a acusação.

Nathália Silva
Da Reportagem Local

Patrocinado: