Política e Economia

Tribunal de Justiça Nega Recurso de Vinholi Para Discutir Carnavais no STJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso especial do ex-prefeito Geraldo Vinholi que buscava discutir no Supremo Tribunal de Justiça, a sentença recebida em ação de improbidade administrativa por compras realizadas para o Carnaval de 2013 sem ter aberto licitação.
A decisão do recurso foi assinada pelo desembargador Magalhães Coelho, presidente da Seção do Direito Público e datada do dia 17 de janeiro deste ano. “Com efeito, o posicionamento alcançado pelos doutos Julgadores, embora contrário às pretensões do recorrente, não traduz desrespeito à legislação enfocada a ponto de permitir seja o presente alçado à instância superior”, consta.
Vinholi foi condenado por improbidade administrativa em gastos para o Carnaval de 2013, primeiro ano de seu Governo. A condenação em 1ª Instância, determinava a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos, pagamento de multa e dano material que somam mais de R$ 44 mil. A sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça com prazo menor para a suspensão dos direitos políticos.
A ação foi proposta pelo Ministério Público (MP) que questionou contratações sem licitação para a realização da festa.
Vinholi teria se defendido ao longo do processo alegando a impossibilidade de realização de processo licitatório por causa da especificidade dos produtos contratados. O ex-prefeito alegou ainda que não teria havido má fé ou prejuízo ao erário já que os valores pagos aos fornecedores teriam sido os mesmos praticados no mercado à época. Ele afirmou que as compras sem licitação teriam visado economia.

Karla Konda
Editora Chefe