Política e Economia

Tribunal de Contas Julga Irregulares Contratos de Gestão da Saúde de 2008 e 2009

MACCHIONE era prefeito quando das contratações (O Regional)
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares contratos celebrados pela Prefeitura em 2008 e 2009 com organização social para gestão de serviços de saúde no Município. As decisões são da Segunda Câmara do TCE.
O primeiro processo, relativo ao contrato de 2008, analisou a prestação de contas do contrato entre a Prefeitura e o Instituto Sollus. O prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) também governava a cidade naquele ano iniciando o segundo mandato. De acordo com a decisão, o contrato com a gestora da rede municipal de saúde naquele ano teria custado R$3.080.746,20 aos cofres públicos.
Durante a sessão de julgamento, em 24 de abril, o problema apontado pelos órgãos de fiscalização do TCE seria de falhas na prestação de contas. O parecer da fiscalização de desaprovação do contrato acabou sendo acolhido pela Câmara que deliberou ainda pelo envio do processo ao Ministério Público (MP) e também pela devolução do dinheiro e suspensão de novos recebimentos.
O contrato de 2009 foi firmado com a mesma empresa, mas o valor foi inferior: R$ 802.800,00. Também neste caso a 2ª Câmara decidiu pela irregularidade da prestação de contas, envio do processo ao MP e devolução do dinheiro.
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foi contratada pela Prefeitura para “co-gestão administrativa e realização de prestação de serviços de assistência à saúde do SAMU e prestação de serviços à saúde do pronto atendimento”.
Ainda cabe recurso dentro do TCE.

Nathália Silva
Da Reportagem Local



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