Política e Economia

TJ Nega Liminar em Habeas Corpus Contra Prisão Preventiva de Vereador

DEFESA de Daniel Palmeira entende que prisão é indevida (O Regional)
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O desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene indeferiu liminar em novo Habeas Corpus impetrado pela defesa do vereador Daniel Palmeira de Lima (PR). A nova decisão, da última quarta-feira, dia 4, se deu em ação que busca reverter o decreto de prisão preventiva do vereador. O Habeas Corpus ainda deve ter seu mérito decidido pelo Tribunal de Justiça (TJ).
Ao negar a liminar, o desembargador lembrou que já tinha indeferido o pedido em outro Habeas Corpus, na fase de prisão temporária. O magistrado relata que a defesa teria desistido do primeiro processo ainda no mês passado.

“Agora, já na fase da prisão preventiva, impetra o presente writ buscando a revogação de sua custódia, pois, no seu modo de ver, desprovida de adequada fundamentação, bem como possivelmente desproporcional em relação a eventual pena a ser aplicada em caso de futura sentença penal condenatória. Sustenta, ainda, que não teria sido demonstrada a diferença fática entre os acusados que permaneceram custodiados e aqueles que foram beneficiados com liberdade provisória”, resumiu o magistrado. Citando trechos da decisão da juíza Daniela Mie Murai, Solimene negou o pedido por entender que não estariam provadas “ilegalidade flagrante do ato ou abuso de poder da Autoridade” da magistrada. “Não podemos desqualificar os comandos judiciários exarados no 1º grau, mesmo porque até aqui só dispomos de algumas peças e escolhidas pelos pacientes. Noutras palavras, por enquanto não dispomos de oportunidade para conferir a suposta arbitrariedade”, considerou.
O relator ainda considerou que o fato de o vereador ser primário, com bons antecedentes e residência fixa, “não se mostra obstáculo ao decreto de prisão”.
“Nenhum Juiz delibera sobre prisão a partir de situações hipotéticas, mas diante de um caso real, concreto, verdadeiro, que será objeto de discussão sob o pálio do contraditório, de molde que aqui não se viola verbete algum de qualquer das Cortes superiores. O flagrante, o inquérito reportam circunstâncias históricas postas no mundo tridimensional, inadequado cogitar-se estarmos aqui realizando perseguição em relação a esta ou aquela modalidade criminosa”, considerou ao pedir informações à juíza.
O vereador está preso desde o dia 14 de setembro após denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) por suposta participação em esquema de fraudes em licitações. Por meio do advogado Cássio Spósito, o vereador nega veementemente as suspeitas. A reportagem de O Regional não conseguiu contato com o advogado na tarde de segunda-feira, dia 9.

Nathalia Silva
Da Reportagem Local