Política e Economia

TJ Arquiva Inquérito Policial Contra Macchione Por Lavagem de Rua

MACCHIONE se livrou deste inquérito policial (O Regional)
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O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) decidiu arquivar inquérito policial instaurado para apurar eventual crime de responsabilidade do prefeito Afonso Macchione Neto (PSB). O inquérito foi instaurado no ano passado após publicação do Jornal O Regional sobre utilização de veículos da Superintendência de Água e Esgoto (SAEC) para lavar a rua nas proximidades da casa do prefeito.
A investigação foi aberta no Tribunal de Justiça em razão do foro por prerrogativa de função do chefe do Poder Executivo. O pedido de instauração partiu da Procuradoria Geral de Justiça. “(…) soube-se que no dia 26/09/2017 foi visto um caminhão pipa da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva lavando a frente da casa do Prefeito, enquanto as casas vizinhas não estavam sendo lavadas e não havia sujeira que justificasse tal tratamento diferenciado”, resumiu o relator Edson Aparecido Brandão.
A decisão dos desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ acompanhou ao final a parecer da própria Procuradoria que opinou pelo arquivamento após apuração dos fatos. “Analisando o quadro emoldurado nos autos, concluiu a Douta Procuradoria Geral de Justiça que os elementos de informação coligidos aos autos não constituem lastro suficiente para a instauração de persecução criminal e, sem vislumbrar providências a serem adotadas, promoveu o arquivamento dos autos”, considerou Brandão. Em suas alegações, a Procuradoria teria relatado que investigação do Ministério Público (MP) em inquérito civil já teria sido arquivada. O relator citou depoimento do superintendente da SAEC, Marcos Augusto Jardim, sobre os fatos. A explicação que o superintendente teria dado ao MP foi a mesma informada para a imprensa na época. “(…) determinou-se a limpeza daquela rua em decorrência de uma obra realizada na rua Belo Horizonte com a rua Uchoa, com o intuito de evitar acidentes com motoqueiros”. A decisão de arquivamento ressalta a possibilidade de retomada das investigações caso surjam novas provas.

Nathália Silva
Da Reportagem Local




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