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Política e Economia

Tire suas dúvidas sobre as regras na hora de votar

O eleitor que não portar o título no dia da eleição pode votar?

O eleitor que não portar o título no dia da eleição pode votar?
Sim. O eleitor está apto a votar mesmo sem portar o título de eleitor no dia da eleição. No entanto, o eleitor deverá ir à seção que ele vota e levar um documento com foto para comprovar sua identidade. É proibida a apresentação de certidão de nascimento ou casamento com intuito de provar a identificação.
Quais documentos devo levar para poder votar?
Você precisa do seu título eleitoral. Se perdeu o título, o eleitor poderá votar com o documento de identidade ou com outro documento que tenha foto (certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, com foto, e identidades funcionais) e deve saber o número da seção eleitoral onde vota.
Quem tem preferência para votar no dia da eleição?
Terão preferência para votar os candidatos, os juízes eleitorais, seus auxiliares de serviço e servidores da Justiça Eleitoral, os eleitores com 60 anos ou mais, os enfermos os portadores de necessidades especiais e as mulheres grávidas ou lactantes.
O que eu faço se não puder comparecer à votação?
Se você estiver fora de sua cidade, justifique sua ausência, no dia da eleição, em qualquer local de votação ou posto de justificativa, entre 8h e 17h. Você deverá dirigir-se a qualquer cartório eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral para obtenção do formulário de requerimento de justificativa eleitoral ou imprimi-lo direto da internet, disponível na página do TSE. Com o formulário preenchido e seu título de eleitor, ou algum documento de identificação em mãos, você deve entregá-lo em qualquer local de votação. Se você estiver doente ou tiver qualquer outro problema, deve procurar o seu cartório eleitoral para fazer a justificativa até 60 dias depois das eleições, munido dos documentos que comprovem o motivo da ausência.
O que acontece se eu não votar e não justificar a minha ausência?
O eleitor que não votar nem justificar a ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral deverá pagar uma multa imposta pelo juiz eleitoral. Sem a prova de que votou, pagou multa, ou justificou devidamente, o eleitor não poderá:
1. inscrever-se em concurso para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles,
2. obter passaporte ou carteira de identidade,
3. renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo,
4. obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, em autarquias, sociedade de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social.
5. participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.
O que não posso levar comigo na hora de votar?
No recinto da mesa de votação o eleitor não poderá fazer uso de telefone celular, máquina fotográfica, equipamento de radiocomuicação ou outro que possa comprometer o sigilo do voto.
Quem está no exterior tem que justificar a ausência?
Sim. No caso do eleitor que estiver no exterior no dia da eleição, o prazo para fazer a justificativa é de 30 dias contados a partir de seu retorno ao país.
Qual é o horário de início e término da votação?
A votação está marcada em todo o Brasil para ocorrer entre 8 horas e 17 horas. Vale o horário local da cidade, independentemente se há ou não horário de verão ou fuso horário em relação à hora de Brasília.
Quem é obrigado a votar?
Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são obrigados a votar. Para os jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e inválidos o voto é facultativo.
Alguém tem como saber em que candidato eu votei?
A urna eletrônica é um meio seguro de votação. Nem mesmo os juízes ou técnicos da Justiça Eleitoral têm como saber em quem os eleitores votaram. Não acredite, se algum candidato ou cabo eleitoral disser que tem como saber em quem você votou. Isso é apenas uma forma de intimidação. O direito ao sigilo do voto é garantido pela Constituição e permite que você exerça sua cidadania votando, exclusivamente, com base na sua consciência.