Política e Economia

TCE Suspende Licitação de Mais de R$ 1,7 Milhão Para Sistema de Informática

IMPRENSA Oficial de segunda avisou sobre suspensão (Reprodução)
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão da concorrência pública nº 11/2018 para análise do edital. A decisão atende a três representações que questionaram o edital do certame que se destina a contratação de sistemas de informática estimados em mais de R$ 1.787 milhão.
A sessão pública de abertura das propostas estava agendada para a última sexta-feira, dia 8. Dois dias antes, porém, o conselheiro Samy Wurman determinou a suspensão. “As críticas lançadas nos pedidos merecem ser apreciadas com uma maior cautela, diante de indícios de possível confronto com a lei de regência, indevida restritividade ou mesmo de eventuais prejuízos a adequada formulação das propostas”, considerou Wurman. Dentre as reclamações dos representantes, uma em comum foi a mo­­da­­­­lidade escolhida, a concorrência pública. Os representantes entendem que a contratação deveria ser realizada através de pregão. A cobrança de multa de até 20% por descumprimento de contrato também está dentre as reclamações que questionam também aglutinação de serviços, propriedade de softwares e suposta falta de informações sobre o treinamento e conversão de banco de dados.
O conselheiro determinou prazo de 48 horas para que a Prefeitura se manifestasse. Enquanto o TCE não decide se as reclamações são procedentes, o processo licitatório deverá ficar suspenso. A suspensão foi formalizada com publicação no Imprensa Oficial do Município de segunda-feira, dia 11.
De acordo com o edital, o objetivo da licitação seria a contratação de ‘Solução Integrada de Gestão Pública Municipal’. O documento prevê que o contratante forneça licenças de uso dos software de gestão pública, hospedagem, instalação, importação e conversão de dados, parametrização dos tributos, tarifas, alíquotas, treinamentos e manutenção.
Em entrevista ao Jornal O Regional, a diretora de informática Audria Cristina de Freitas, explicou que o propósito da licitação é a substituição dos sistemas usados atualmente. “No decorrer dos anos foram contratados separadamente e não oferecem uma total integração entre as informações. Com o novo processo, teremos uma economia nos contratos, uma melhor gestão e o mais importante é a integração e segurança das informações, pois só assim será possível disponibilizar os serviços online aos contribuintes via portal”, informou.

Nathalia Silva
Da Reportagem Local