Política e Economia

TCE Dá Último Prazo Para Explicações Sobre Contrato de R$ 11,4 Milhões da UPA

(O Regional)
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu mais cinco dias para que a antiga gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Prefeitura e o ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB) expliquem apontamentos do setor de fiscalização no contrato de 2014.
O órgão advertiu que esta será a última prorrogação de prazo que concederá aos envolvidos. “Uma vez requerido novo prazo, defiro, excepcionalmente, cinco dias úteis para complementação dos documentos faltantes, especialmente alertando ao IAPEMESP que o prazo se presta, ainda, para comprovar o recolhimento do valor acima referido ou apresentar defesa. Decorrido o prazo, ao Ministério Público de Contas”, decidiu o TCE.
No despacho publicado no Imprensa Oficial do Estado na quarta-feira, dia 8, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, detalha o processo indicando que os prazos concedidos até então não teriam sido atendidos.

“A Sra. Maria Alzene Nogueira de Almeida Rosa, responsável pelo Iapemesp, foi notificada nos termos do art. 30, II, da Lei Complementar nº 709/93, para que, no prazo de 15 dias, apresentasse as justificativas que entendesse cabíveis relativas às falhas suscitadas pelo relatório de fiscalização, ou promovesse a restituição da importância de R$11.449.391,69, atualizado pelo IPC-FIPE da data do recebimento até a efetiva devolução. Além disso, ambas as partes foram notificadas para apresentar documentação complementar necessária à apuração das falhas suscitadas pelo referido relatório. Após sucessivos deferimentos de prazos, com advertência expressa de responsabilização pessoal por descumprimento, ambas as partes tentam demover-se de suas responsabilidades, apesar de não existir respaldo legal para tanto”, narrou.
Dentre os questionamentos do TCE, estão pagamentos feitos a dirigentes e administradores da Organização Social, comprovação de ampla publicidade dos gastos da gestora com dinheiro público e relação de pagamentos a todos os colaboradores. A reportagem de O Regional não conseguiu contato com o Iapemesp nos telefones indicados no site da empresa. Já Geraldo Antônio Vinholi (PSDB), prefeito naquela ano, disse que não é parte no processo.
“Quanto ao processo citado, a parte envolvida é a Iapemesp, o ex-prefeito Geraldo Vinholi, aparece como responsável pela Prefeitura à época, tendo sido notificado na última quarta-feira, dia 8/11/2017, portanto, ainda está no prazo para, de cinco dias, para se manifestar”, respondeu por meio da assessoria.

Nathália Silva
Da Reportagem Local