Política e Economia

TCE Dá Prazo de 20 Dias Para Administração Responder Apontamentos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concedeu prazo de 20 dias para que a prefeitura de Catanduva apresente respostas a apontamentos feitos pelo órgão fiscalizador. O pedido de extensão do prazo foi solicitado pela administração municipal. Trata-se da verificação sobre contrato firmado pelo então prefeito Geraldo Vinholi a cogestão (operacionalização, cogerenciamento e execuções das ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O contrato foi firmado com o Hospital Mahatma Gandhi.
O despacho foi publicado na semana passada no Diário Oficial do Estado.
Paralelamente, o Tribunal ainda analisa o acompanhamento de execução, a prestação de contas dos repasses públicos ao terceiro setor no contrato de gestão da UPA.
O setor de fiscalização do Tribunal de Contas elaborou apontamentos e, diante disso, conselheiros do TCE, por meio de outro despacho, solicitaram respostas do prefeito Afonso Macchione Neto e da gestora da unidade, também com prazo de 20 dias.
O contrato de gestão foi firmado em 2015, teve prorrogações durante esse período e glosas financeiras foram realizadas no ano passado. A prefeitura na ocasião, efetuou o pagamento de parte das glosas realizadas, depois da apresentação de documentação do Mahatma Gandhi. O contrato que venceria no ano passado, foi novamente prorrogado.

Karla Konda
Editora Chefe