Política e Economia

Sessão de Número 100 Traz 10 Proposituras Hoje

A 100ª Sessão Ordinária de hoje (11) contará com a votação de 10 proposituras na Câmara Municipal. Durante a sessão a Irmã Ana Maria Custódio, Presidente da AVOIAM de Catanduva e o Capitão José Luciano Val, Comandante do 2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros farão suas explanações. Das 10 proposições para serem discutidas, nove encontram-se em primeira discussão e uma em discussão única. A abertura da sessão está prevista para as 17h30 e tem transmissão pela VOX FM.
A convite do vereador Wilson Paraná, a Irmã Ana Maria Custódio, que é Presidente e Diretora da AVOIAM de Catanduva e a Gestora responsável pela Casa de Apoio de Barretos, usará a Tribuna Carlos Machado.
Projetos em 1ª Discussão: 1- projeto de lei nº 027/2019, do ex-Prefeito Municipal, instituindo o Plano de Desenvolvimento do Turismo Receptivo – PDTR do Município de Catanduva. Vale ressaltar que recentemente, Catanduva participou de um evento na cidade de Itajobi que discutia sobre a Rota Turística.
2- P.L. nº 034/2019, também do ex-Prefeito Municipal, dispondo sobre a denominação das vias públicas.
3- P.L. nº 037/2019, do ex-Prefeito Municipal, dispondo sobre a denominação das vias públicas que especifica. Tanto o projeto de lei 034 quanto o 037 pedem para colocar nomes específicos nas ruas dos respectivos bairros Condomínio Solar dos Girassóis e Monte Residencial Alto da Boa Vista.
4- P.L. nº 038/2019, do ex- Prefeito Municipal, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2019. A convite do Presidente da Câmara Municipal, Luís Pereira, o Capitão PM José Luciano Val, Comandante do 2º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, explanará sobre o projeto de lei que foi feito pelo Ex-Prefeito, Afonso Macchione, com a finalidade de solicitar autorização para abertura de crédito especial visando reforçar recursos orçamentários para despesas de investimento em reforma dos espaços de dormitórios, vestiários e sanitários pertencentes ao alojamento de cabos e soldados do Posto de Bombeiros de Catanduva. Os recursos utilizados para o referido crédito especial serão cobertos com parte do Superávit Financeiro apurado em 01.01.2019, proveniente de recursos próprios do Fundo Municipal Especial dos Bombeiros – Febom, nos termos do artigo 43, § 1°, Inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64, de acordo com extrato bancário e demonstrativo. O investimento solicitado é no valor de R$ 107.360,17.
5- P.L. nº 039/2019, do ex- Prefeito Municipal, alterando a redação de dispositivos e acrescenta parágrafo a artigo da Lei nº 5.480, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas e dando outras providências. As alterações se fazem necessárias para melhorar as adequações e execuções das Ações da Política Sobre Drogas no Município de Catanduva.
6- projeto de lei complementar. nº 05/2019, do ex- Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a efetuar permuta de área de sua propriedade.
7- P.L.C. nº 012/2019, do ex-Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a doar, sem encargos, dois imóveis de sua propriedade à Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC e dando outras providências. Instalação de um poço profundo num terreno onde precisa ser regularizada a situação/transferência no cartório de imóveis, o terreno precisa estar fazendo parte do patrimônio daquela Superintendência.
8- P.L.C. nº 014/2019, é do vereador André Beck, que tornar a Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva autorizada à criação do “Fundo Assistencial”, para concessão de isenção total nas contas de Água e Esgoto nas condições que especifica, e dando outras providências. Isenção essa voltada para pessoas com renda de até 1 salário mínimo e entidades sem fins lucrativos, nos moldes descritos no projeto de lei.
9- P.L.C. nº 018/2019, do ex- Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a liquidar débito mediante a transferência de imóvel público municipal como dação em pagamento e dando outras providências. Um lote ofertado em pagamento de uma dívida.
Em Discussão Única – está o requerimento nº 297/2019, do vereador Gaúcho, solicitando a Prefeita Municipal, determinar ao setor competente, estudos a fim de construir ou alugar local para servir como Casa de Apoio, para abrigar mulheres vítimas de agressões.

Ariane Pio
Da Reportagem local

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