Política e Economia

Recurso Contra a Recondução de Macchione Será Julgado Dia 11 de Fevereiro

O recurso da Câmara de Catanduva contra a liminar que reconduziu Afonso Macchione Neto ao cargo de prefeito deverá ser julgado no dia 11 de fevereiro pelos desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O agravo interno foi inserido da pauta e já consta a data de julgamento no site do TJ.
Há três semanas, o relator Camargo Pereira negou o pedido do Legislativo Catanduvense e manteve a liminar. A decisão foi monocrática.
A Câmara de Catanduva, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, entrou com embargo de declaração visando a modificação de liminar concedida a Macchione. Na justificativa afirma que o prefeito teria omitido uma ação civil pública na qual foi condenado e que também baseou o processo de cassação do mandato.
“No entanto, em que pese relevante apontamento, tem-se que a decisão ora embargada, que reformou o comando de primeiro grau, nesse primeiro momento, ao ensejo do juízo de admissibilidade do presente, não contém o vício elencado pela embargante que, na verdade, pretende rediscussão da matéria e alteração do entendimento. Como cediço, se houve erro no julgamento ou conclusão equivocada ao considerar os documentos e fatos trazidos, não se trata de omissão, contradição ou obscuridade. Cuida-se, sim, de revisão de julgamento, o que por óbvio deve ser veiculado de forma outra, porquanto “os embargos de declaração” não se prestam à correção de erro de julgamento. Nota-se que, para a concessão da antecipação da tutela recursal, a fundamentação utilizada na decisão monocrática hostilizada não se pautou apenas e unicamente no julgamento da ação civil publica 1010764-64. 2016.8.26.0132. Fundada nessas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo”, consta na publicação.
Macchione retornou ao cargo em dezembro do ano passado.

Karla Konda
EditoraChefe