Política e Economia

Projeto que Amplia Parcelamento do Refis é Aprovado em 1ª Discussão

O projeto de lei que amplia o número de parcelas com descontos de juros e multas do Programa de Inventivo a Recuperação Fiscal (Refis), de autoria do vereador Wilson Paraná foi aprovado pela maioria de votos durante sessão ordinária de terça-feira. O projeto ainda depende de uma votação em segunda discussão e ser sancionada pela prefeita Marta Maria do Espirito Santo Lopes.
O parlamentar altera artigos da lei sancionada do Refis de 2019, incluindo que o parcelamento pode ser feito em 48 vezes com desconto de juros e multas de 65% e em até 60 vezes, com desconto de 60% dos juros e multas. O projeto ainda depende de aprovação da Câmara e de ser sancionada pelo Executivo.
De acordo com o parlamentar, o aumento no número de parcelas pode favorecer um número maior de contribuintes inadimplentes. “Resolvi fazer essa alteração, atendendo as reclamações de alguns munícipes. Eu também peguei algumas reclamações no balcão. Acompanhei a simulação de um senhor que possui dois imóveis. Na simulação, daria mais de R$ 400 por mês dos dois imóveis. Então ele disse que iria pagar de um e do outro não. Se fosse em mais vezes, conseguiria pagar dos dois. Tem casos que muitos fazem a simulação e a confissão de dívida e depois não dão conta de pagar. Sem contar que também tem o IPTU do ano, por isso, resolvemos ampliar o número de parcelas. Vi também que quem tem condições, está pagando a vista. Então, o objetivo é favorecer mesmo os que tem menos condições”, disse o parlamentar.
Que complementa: “Claro que com os respectivos descontos, tudo observando o desconto que cada um teria. Tem muitos que falam que se tivesse o parcelamento longo, mesmo sem desconto ficaria melhor. Para ver como é importante esticar o parcelamento. Muitos querem parcelar mais vezes para conseguir pagar”.
O refis está sendo realizado desde o dia 01 de outubro e vai até dezembro. Na lei do Refis da prefeitura, para o pagamento à vista ou em até seis parcelas mensais e consecutivas, com redução de 100% do valor da multa moratória e dos juros de mora; Pagamento em até 12 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 95% do valor da multa moratória e dos juros. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, receberá 90% de desconto nos juros e multas. Em 18 vezes, redução de 85%, em 24 vezes, redução de 80%. E pagamento até 30 vezes, redução de 75% do valor da multa e dos juros aplicados anteriormente. Em 36 vezes, desconto de 70%.
Neste ano a prefeitura mudou o endereço para o atendimento do Refis. Aqueles que tem débitos com a administração, quer seja de IPTU e outros impostos, devem se dirigir até a Estação Cultura.

Karla Konda
Editora Chefe