Início - Projeto Que Ajusta Cargos na Saec Volta à Votação na Câmara na Terça-Feira
Política e Economia

Projeto Que Ajusta Cargos na Saec Volta à Votação na Câmara na Terça-Feira

O Regional

A ação que pede a exoneração de 35 cargos de direção, chefia e assessoramento da autarquia, na tentativa de alinhar a legislação local ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) teve sua primeira vista presente na sessão da Camara Municipal de Catanduva nesta última terça-feira (27) e na próxima terca (04) volta em discussão para votação.
O projeto de lei apresentado pelo prefeito Padre Osvaldo que ajusta as atribuições dos cargos em comissão da Superintendência de Água e Esgoto (Saec). A prefeitura vive situação semelhante e tem 120 dias para tentar salvar outros 140 cargos de livre nomeação questionados pela Justiça.
Segundo a explicação da autarquia, os cargos sofrem ação para exoneração no entendimento do Tribunal de forma irregular, para o Tribunal os cargos deveriam ser ocupados por meio de concurso público e não por contratação de livre nomeação. Diante disso, a prefeitura e a Saec começaram a fazer os ajustes. O projeto da Saec está mais adiantado e já vai à segunda votação na Câmara Municipal de Catanduva.
O jurídico da Saec já tomou as providências em relação aos 35 cargos, segundo a assessoria de comunicação da Saec esses cargos afetam diretamente o quadro dos trabalhadores e não de comissionados, pois desde chefe até diretoria são cargos ocupados pelos funcionários públicos municipais então, a Saec fez um projeto que muda a nomenclatura desses cargos e especificando as atribuições. “O projeto vai de novo para Câmara, não irá mudar em nada o quadro de pessoal da autarquia, se aprovado ou não os funcionários permanecem na mesma situação porque são funcionários públicos mas, se for aprovado o projeto, esses funcionários receberam o adicional que gira em torno de R$ 600.”

Ariane Pio
Da Reportagem Local