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Política e Economia

Projeto de Lei Eleva Preço do Hectare de Terra Nua em Até 95% em Catanduva

SOLANGE Variani Fonseca é secretária de Finanças (O Regional)

O Governo enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que pode elevar em até 95% o valor do hectare de terra nua que dá base ao valor cobrado pelo Imposto Territorial Rural (ITR) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O texto atualiza valores de lei complementar de 2010 que havia fixado os valores.
Na exposição de motivos, o prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) afirmou que a atualização dos valores teria sido indicação da Receita Federal.
“Por orientação da própria Receita Federal, nos foi sugerido a revisão dos valores atribuídos ao nosso município, tendo em visto a garantia da veracidade das informações por nós prestadas, umas vez que os valores praticados nos últimos anos apresentam uma diferença significativa da média de valores apurados pelo Instituto de Economia Agrícola IEA, até pouco tempo o responsável pelas informações prestados à ReceitaFederal”, afirmou Macchione.
Em entrevista ao Jornal O Regional, a diretora Solange Variani Fonseca, designada para responder pela Secretaria Municipal de Finanças, negou que se trate de aumento de valores. Segundo ela seria apenas uma adequação.
“Não seria uma elevação, mas sim uma adequação. Valores muito abaixo dos praticados no mercado abrem margem para possíveis fiscalizações da Receita Federal, o que geraria maior prejuízo aos proprietários rurais, porque, embora considerados mais altos, ainda assim estão bem abaixo dos valores aplicados pelo mercado e utilizados em caso de autuações”, considerou.
De acordo com o texto, o hectare de área de lavoura de aptidão boa terá seu valor aumentado de R$ 13,9 mil para R$ 22,3 mil. Já o hectare de área de lavoura de aptidão restritiva passará dos atuais R$ 11 mil para R$ 17,7 mil. As áreas de pastagem plantada saltarão de R$ 7,1 mil para R$ 13,9 mil e as de silvicultura e pastagem terão seu valor aumentado de R$ 7,1 mil para R$ 11,4 mil. As áreas de preservação de fauna e flora que não tinha valor atribuído na lei atual devem passar a ser avaliadas em R$ 11,4 mil.
Solange ainda afirmou que a mudança não deve gerar grande impacto para os proprietários em aumento de imposto. Isso porque, segundo ela, a maior parte das propriedades tributadas com ITR em Catanduva seriam pequenas áreas. A secretária afirma ainda que os valores já vinham sendo atualizados nos últimos anos.
“Na verdade já vem sendo praticados valores maiores do que os estipulados na lei complementar 05/2010. Há alguns anos implementamos um trabalho de orientação e, aos poucos, os contribuintes foram elevando os números até que atingissem um valor razoável”, contou.
A secretária afirma que o Governo não tem aumento na inadimplência do imposto com o acréscimo. A afirmativa é baseada em dados sobre inadimplência no ano passado. “Para esse ano ainda não temos o número, mas, no ano passado foram apenas cinco contribuintes omissos de declaração do ITR”, disse.

Nathália Silva
Da Reportagem Local

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