Política e Economia

Projeto De Lei Do Conselho Municipal De Proteção E Defesa Dos Animais É Aprovado

Na noite de terça-feira, (12), durante a 117ª Sessão Ordinária, foi discutido o Projeto de Lei nº 062/2019, que tem por objeto Instituir o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, de autoria do Primeiro Secretário do Legislativo Catanduvense, vereador Onofre Baraldi. Novamente na noite de terça-feira (19) na 118ª Sessão Ordinária e foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.
De acordo com o parlamentar, “O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, tem os seguintes objetivos: estimular a guarda e proteção responsável dos animais, conforme as leis vigentes; acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público e o fiel cumprimento de legislação de proteção animal; atuar na proteção e defesa dos animais, que sejam os chamados de estimação ou domésticos, bem como os animais da fauna silvestre; conscientização da população sobre a necessidade de se adotar e os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais e atuar na defesa dos animais feridos e abandonados”.
Segundo o Projeto de Lei – O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais será constituído por 10 membros, com mandato de dois anos. São 14 atribuições do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
No texto, ainda ressalta que os maus-tratos e crueldade aos animais devem estar amplamente expostas em dispositivos de ordem legal, de maneira que se possam eliminar definitivamente o que impedem a sua repressão e combate a estas práticas. O conselho será instrumento do qual se poderá agir em favor dos animais de maneira democrática, pois é composto de membros advindos de diversos segmentos da sociedade civil. No texto também fala quais serão os profissionais que poderão se adequar dentro do conselho.
A propositura foi aprovada por unanimidade em segunda discussão na última terça-feira, 19 de novembro e agora seguirá para o Executivo Municipal para que a prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes sancione a Lei.

Ariane Pio
Da Reportagem Local