Política e Economia

Pressionado, Prefeito Exonera Vice Diretores e Coordenadores Comissionados

CÂMARA deve receber projeto de lei sobre cargos (O regional)
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Pressionado por instrução do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), o Governo iniciou processo de exoneração de vice-diretores e coordenadores pedagógicos das mais de 30 escolas da rede pública municipal. As primeiras dispensas de 12 coordenadores e 7 vice-diretores foram publicadas no Imprensa Oficial de quinta-feira, dia 11.
Questionada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que atenderia a recomendação do TCE em relatório da última visita quadrimestral de 2017. O documento teria chegado às mãos do prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) no mês passado.
“A Prefeitura de Catanduva esclarece que as exonerações de coordenadores pedagógicos e vice-diretores foram realizadas em consonância a apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2017, cuja notificação foi recebida em dezembro do mesmo ano”, respondeu a assessoria de comunicação da Prefeitura.
O problema apontado pelo tribunal, conforme apurou a reportagem, é que os dois cargos não poderiam ser preenchidos por funcionários comissionados, aqueles de livre escolha do prefeito. Essa posição seria baseada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na qual o Ministério Público (MP) questionou uma série de cargos na Prefeitura e na Câmara que seriam preenchidos por comissionados quando deveriam ser ocupados por servidores efetivos. A ação foi julgada procedente.
Com a decisão de exonerar todos os vice-diretores e coordenadores pedagógicos da rede, as escolas municipais devem começar o ano letivo ainda sem os profissionais. Isso porque, segundo o Governo, será necessária adequação nas leis que regulam a forma de preenchimento desses cargos já que da forma como estão foram consideradas inconstitucionais.
“Agora, a recomposição do quadro de pessoal dependerá de aprovação de projeto de lei, que está sendo elaborado para envio à Câmara de Vereadores”, completou a assessoria de comunicação da Prefeitura.

Nathália Silva
Da Reportagem Local