Política e Economia

Prefeitura Regra Sobre Servidores, Instala Novo Comitê e Segue Decreto Estadual

Prefeitura de Catanduva

A prefeitura de Catanduva publicou novas medidas que visam a prevenção e combate ao coronavírus. Dentre elas, o decreto da prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes que trata sobre as regras para o funcionalismo público nos próximos dias, a prorrogação de prazo para pagamentos de impostos municipais e a suspensão de protestos, bem como a criação de um novo comitê, neste caso de apoio.
De acordo com a publicação, ficam dispensados trabalhadores acima de 60 anos, gestantes, Portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico. Para a dispensa, a prefeitura pretende conceder férias ou o período ser computado em banco de horas.
Para os servidores que não entram na lista de dispensados, a jornada de trabalho deverá ser reorganizada pelos secretários. Para evitar aglomeração dos setores.
Para aqueles que atuam nos setores essenciais, serão suspensas férias, licenças, na área de saúde, segurança, assistência social e da funerária municipal
A Secretaria Municipal de Saúde poderá requisitar aos demais órgãos municipais recursos humanos a serem alocados temporariamente para suprir necessidade excepcional de atendimento à população.
No item sobre consequências econômicas, o decreto traz a suspensão por 90 dias de protesto de débitos inscritos em dívida ativa e a prorrogação por 30 dias da data de vencimento dos tributos municipais.
“o Município adotará as providências necessárias, observados os dispositivos legais e regulamentares, para que seja isento o pagamento de contas/faturas de água e esgoto vincendas de abril, maio e junho de 2020 relativas a usuários enquadrados na categoria residencial social”, consta ainda.
A Prefeitura também implantou o comitê de apoio administrativo ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A novidade consta no decreto nº 7.758/20, publicado em edição extra da Imprensa Oficial desta segunda-feira, 23.
Conforme o documento, o comitê ficará responsável por coordenar compras de materiais de limpeza e higienização, coordenar a fiscalização do cumprimento de medidas impostas para o controle do coronavírus, bem como estabelecer diretrizes para o trabalho à distância dos servidores – sem comprometer as atividades.
O grupo também organizará informativos da situação e do controle da propagação da epidemia, com conteúdo fixado nos terminais urbano e rodoviário, bem como nos demais prédios municipais em atividade, além da divulgação online.
Conforme novas orientações sejam apresentadas, nas esferas Federal ou Estadual, caberá ao município adotar as medidas pertinentes que também se estenderão a Catanduva. O decreto está disponível em www.catanduva.sp.gov.br/coronavirus.
Num terceiro decreto, Marta determina o cumprimento das medidas estaduais já anunciadas pelo Governador João Doria. Que aplica a quarentena em todo o Estado de São Paulo, fecha comércios e determina a utilização de deliverys para setor alimentício e outros.

Karla Konda
Editora Chefe

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