Política e Economia

Prefeitura Notifica Empresa Para Alterar Memorial Técnico em Licitação

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Depois de ter recebido o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado para abrir a licitação do transporte coletivo urbano, com ressalvas em algumas mudanças no edital, a prefeitura de Catanduva notificou a empresa responsável pelo estudo e elaboração do memorial técnico e apoio seguindo as determinações do TCE.

A notificação, datada em 8 de dezembro, solicita alterações, mas não estipula datas para a entrega do documento, necessário para a abertura de novo certame. A empresa responsável pela elaboração do memorial é Infra Engenharia e Consultoria, da capital Paulista.

“O MUNICÍPIO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Catanduva-SP, NOTIFICA a empresa INFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, responsável por ter elaborado o memorial técnico e apoio na preparação do edital para licitação da concessão dos serviços públicos de transporte coletivo na cidade de Catanduva, para que através de seu representante legal, entre em contato, através dos e-mails: stu@catanduva.sp.gov.br; nilton.cruz@catanduva.sp.gov.br; e marialuiza.planejamento@catanduva.sp.gov.br; para que execute as adequações do estudo anteriormente elaborado no contrato supra citado, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através da decisão prolatada pelo Tribunal Pleno no dia 12/12/18, no julgamento do TC 021267.989.18-4 e TC 022463.989.18-6, sob pena de sofrer as sanções cabíveis”.
A empresa foi contratada no inicio de 2018 visando apresentar as “melhores formas” para a licitação do transporte coletivo. Foi por meio desse memorial que chegou-se ao prazo de 10 anos de contratação podendo ser prorrogado por mais 10. Item da licitação mais debatido entre os parlamentares durante o ano passado. Os vereadores buscavam um contrato de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco.

Em recente entrevista, o prefeito Afonso Macchione Neto afirmou ter pressa para abrir a nova licitação. “Queremos que tudo seja finalizado o mais breve possível. Difícil colocar um prazo, mas temos de finalizar até os seis meses de contratação emergencial. Acredito que dará tempo sim, de ter em Catanduva uma nova empresa de transporte em até seis meses”, disse.

A licitação aberta em novembro do ano passado teve duas representações protocoladas no Tribunal de Contas do Estado. A primeira delas foi pelo então presidente da Câmara, Aristides Jacinto Bruschi, que informava sobre a rejeição do projeto de lei que autorizava o certame e afirmou que a prefeitura utilizava uma lei que não estaria em vigor para elaboração do processo licitatório. Essa representação foi rejeitada pelo TCE. No entanto, uma outra elaborada por um advogado da cidade apontava pontos técnicos na concessão do transporte. Alguns desses pontos foram considerados relevantes aos conselheiros do tribunal que determinaram a alteração para que a licitação seja reaberta.

Karla Konda
Da Reportagem local

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