Política e Economia

Prefeitura Nega que CDHU Tenha Desistido de Conjunto Habitacional

Obras foram anunciadas há 09 meses, Projeto contempla 112 apartamentos

Executivo afirma que obras estão embargadas até que impacto de vizinhança seja concluído

A prefeitura de Catanduva, em resposta a questionamentos de O Regional, negou que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) tenha “desistido” da construção de conjunto habitacional no bairro Alto da Boa Vista.
A obra permanece parada por decisão da justiça. “A Prefeitura de Catanduva desconhece essa informação. A referida obra está embargada até que se conclua o estudo de impacto de vizinhança pela CDHU”, afirmou em resposta.
A reportagem também questionou a CDHU, mas por conta do ponto facultativo, não obtivemos resposta.
A juíza Ligia Donati Cajon, da 3ª Vara Cível determinou que a Prefeitura de Catanduva e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) cumpram a decisão do desembargador Souza Nery de que seja suspenso o alvará de construção dos prédios que estão sendo instalados no loteamento Alto da Boa Vista.
Os representantes do Alto da Boa Vista alegam falta de documentação. No texto consta que “houve irregular aprovação dos mencionados alvará de construção e processo administrativo, diante da ausência de realização de audiência pública exigida pelos artigos 36 e 37 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e pelos artigos 196 e 197 do Plano Diretor do Município (LCM nº 355/2006) -, e também de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), razões pelas quais requer a concessão de efeito ativo e posterior reforma da decisão”, consta na ação.
Fotos foram feitas e de acordo com a decisão “indicando que as obras de terraplanagem efetivamente foram iniciadas, desacolhendo o parecer ministerial que recomendou que as obras não fossem iniciadas (ou sua imediata suspensão, caso já iniciadas), até que se finalizem as investigações decorrentes do Inquérito Civil, bem como até que sejam atendidos todos os pressupostos e requisitos necessários para a aprovação do empreendimento”, complementa a decisão.
“Sendo assim, entendo que o recurso deve ser processado com o parcial efeito ativo almejado, determinando-se a imediata suspensão do alvará de construção nº 48.389 ou de qualquer alvará de construção referente ao Processo Administrativo nº 24.165/2013”, finaliza o desembargador Souza Nery.
As obras foram anunciadas há 09 meses. Foram assinados no ano passado dois convênios para a construção de apartamentos no Alto da Boa Vista.

Da Reportagem Local

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