Política e Economia

Prefeitura Informa Que Está Disponíveis Taxas De Renovação Da Licença Da Visa

A Prefeitura de Catanduva informou que as Taxas de Renovação de Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária (Visa), referentes ao exercício de 2019, já estão disponíveis para impressão no site www.catanduva.sp.gov.br, no menu de serviços, selecione a opção Empresa, em seguida, clicando no ícone Prefeitura Fácil e em “Imprimir Guia”.
As guias também serão encaminhas por Correios. O vencimento da fatura ficou definido para o dia 27/12/2019, conforme notificação publicada no Diário Oficial edição nº 1.444, da quarta-feira, dia 27 de novembro. Mais informações podem ser obtidas na Vigilância Sanitária, pelo e-mail visa.saude@catanduva.sp.gov.br ou pelo telefone: 3531-9309.
Em caso de eventual contestação de valores, deve ser protocolado requerimento com pedido de revisão na Central de Atendimento da Prefeitura.
O alvará sanitário é um documento emitido pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a análise das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos.
CVS é o órgão coordenador do Sevisa, o qual é composto pelas equipes municipais (645) e estaduais (28) de vigilância sanitária de todo o estado de São Paulo, cujo campo de atuação e procedimentos administrativos estão padronizados e regulamentados pela Portaria CVS 1/2019, norma esta periodicamente atualizada como determinou o artigo 43 da Portaria CVS 01/2017, nos termos da Portaria CVS 2 de 14/08/2017, que instituiu o GT Revisão composto por técnicos do CVS e representantes dos serviços regionais (GVS) e municipais de vigilância sanitária (Visa-M).

Da Reportagem Local