Política e Economia

Prefeitura de Catanduva Abre Licitação Para Uniformes Escolares

Prefeitura abre licitação para compra de uniformes (Divulgação)
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A prefeitura de Catanduva abriu licitação para a compra de uniformes escolares que deverão ser entregues aos estudantes no início do ano que vem. Trata-se do pregão eletrônico nº 223/2018 já inserido no portão da administração municipal.
A abertura da licitação foi publicada no Diário Oficial do Município na edição de segunda-feira.
As empresas interessadas deverão participar do pregão que será realizado no dia 17. As propostas serão aceitas até as 14h30 no site www.licitacoes-e.com.br.
A Secretaria de Educação espera adquirir 35 mil peças entre bermudas e camisetas – que terão um novo Layout apresentado no memorial descritivo.
Serão 20 mil camisetas manga curta e 15 bermudas para serem distribuídas aos estudantes. A prefeitura não informou se pretende comprar uniformes para período de frio.
Em anos anteriores, o atraso na entrega dos uniformes virou até mesmo investigação do Ministério Público. O promotor de justiça André Luiz Nogueira da Cunha pretendia apurar as responsabilidades do ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB) e do atual Afonso Macchione Neto (PSB).
A instauração do inquérito se baseou em notícias sobre o atraso da entrega dos uniformes. No final de junho de 2017, as peças de roupa teriam começado a ser entregues para os estudantes, às vésperas das férias escolares. A justificativa do Governo foi a morosidade no processo licitatório.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, o representante do MP pretendia apurar se o ex-prefeito teria cometido improbidade ao não iniciar o processo de compra antes de deixar o governo, em 31 de dezembro, e se Macchione teria demorado para começar a compra depois de assumir a prefeitura, em 1º de janeiro.
Questionado na época, o ex-prefeito afirmou que não realizou a compra porque seria uma contratação do orçamento seguinte. Disse ainda que realizou apenas compras indispensáveis ao funcionamento da máquina para não interferir no orçamento do sucessor.
“Quando eu assumi o governo também não tinha comprado. Faz parte do orçamento do ano seguinte e, portanto, eu evitei comprometer aquilo que é uma opção do governo porque o uniforme escolar não é obrigação de dar. É política e escolha do administrador. Eu ampliei inclusive com o uniforme de frio. Não tinha a obrigatoriedade. Eu procurei evitar todas as contratações que não tinham problema de continuidade. Tudo que não poderia faltar, eu comprei. Mas o que não era obrigação e comprometia o orçamento não fiz”, disse Vinholi que classificou natural a investigação do MP.
A assessoria de comunicação da Prefeitura informou, na época, que se manifestaria no inquérito civil. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a entrega dos uniformes teria sido concluída. Através da licitação pregão eletrônico 56/2017, modalidade registro de preços, a prefeitura teria comprado 22.180 camisetas e 18.450 bermudas no valor total de R$ 299 mil.
Há quatro meses, O promotor André Luiz Nogueira da Cunha decidiu arquivar inquérito civil instaurado no ano passado para apurar os motivos do atraso na entrega da material e uniformes escolares aos alunos da rede municipal em 2017.
Ao decidir pelo arquivamento, o promotor responsável pela Promotoria de Patrimônio Público descartou que o atraso fosse motivado por improbidade administrativa de um dos gestores.

Karla Konda
Editora Chefe

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